Alteração de limites do Parque Nacional de Itajaí vira lei

Virou lei a proposta que altera os limites do Parque Nacional da Serra de Itajaí, em Santa Catarina, com uma redução de 2,2 hectares para construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim e a incorporação de outros 319,62 hectares à área protegida. No saldo da nova equação, o parque fica com uma área total aproximada de 57,2 mil hectares distribuída entre oito municípios catarinenses. A zona “perdida” para a barragem está situada em Botuverá, no limite sul da unidade de conservação. A expectativa é que a obra reduza os riscos de enchentes em cidades próximas e populosas, como Blumenau.

A mudança foi sancionada pelo presidente Lula (PT) na forma da lei nº 15.090/25, publicada no dia 8 de janeiro no Diário Oficial da União.

O texto original, proposto pelo Poder Executivo no governo de Jair Bolsonaro (PL), justifica que o projeto partiu da Secretaria de Estado de Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de enchentes no Vale do Itajaí. No texto do substitutivo do Senado – elaborado por Jorge Seif (PL-SC) – foi incluído um novo memorial descritivo para a unidade, assinado pelo atual presidente do ICMBio, Mauro Pires, e feito em conjunto com a equipe gestora do parque nacional. A proposta foi aprovada pelo Congresso no início de dezembro, quando seguiu para sanção presidencial.