A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) pediu ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, a anulação do decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado entre os municípios de Carambeí, Castro e Ponta Grossa, no Paraná. O pedido foi protocolado no dia 8 de abril. Na quarta-feira (01), o ministro Ricardo Salles participará de evento em Ponta Grossa e se encontrará com a deputada.
O parque, criado em 2006, protege um dos últimos remanescentes de Campos Naturais do Paraná, estado que devastou 99% desse ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica.
No pedido, feito em nome de produtores rurais que têm propriedades dentro da unidade de conservação, a parlamentar argumenta que a anulação do decreto não implicará em risco de dano ambiental, já que a área “está totalmente protegida por legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica e é fiscalizada pelo aparato do Estado como Ibama, o próprio ICMBio, IAP, Força verde, etc”.
A defesa em prol do fim do status de proteção e o argumento que isso não afetará o meio ambiente não sustenta a afirmação de que os órgãos de comando e controle continuarão na região. O ICMBio é responsável pela fiscalização apenas dentro das unidades de conservação federais. Se uma deixar de existir, o órgão se retira do local. Já a fiscalização do Ibama está sendo modificada para ficar longe do “cangote de quem produz”, como afirmou nesta terça-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro.
Outra queixa encontrada no documento protocolado pela deputada é sobre as restrições em relação aos cultivos nas propriedades dentro do perímetro da unidade, como o plantio de soja geneticamente modificada. O cultivo de soja geneticamente modificada é vetada pela legislação ambiental em áreas protegidas.
Regularização, a pedra no sapato das áreas protegidas
Como quase toda unidade de conservação do país, o Campos Gerais ainda não conseguiu fazer a regularização fundiária dentro de seu perímetro, o que significa identificar as propriedades privadas, indenizar e desapropriar. Problemas de natureza burocrática, como a necessidade de mapear o perímetro e confrontar com a matrícula do imóvel, espera em resoluções sobre partilhas e restrição orçamentária transformam a regularização fundiária em um dos maiores problemas para a gestão de unidades de conservação no país, sejam elas federais, estaduais ou municipais. No Parque Nacional dos Campos Gerais a situação não é diferente.
A discussão em Ponta Grossa pode acelerar o processo de regularização fundiária. Já a proposta de anular o decreto não é juridicamente possível. O Supremo Tribunal Federal pacificou a questão no ano passado ao decidir que diminuição ou extinção de unidade de conservação só pode ocorrer através de lei.
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Daniele Bragança
Repórter e editora do site ((o))eco, especializada na cobertura de legislação e política ambiental. →
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Deputada mal caráter!!! Deveria estar defendendo o bem estar da população em geral e não os lucros de ruralistas e grilheiros!!!
E o ICMS ecologico que o município deixaria de receber? Do ponta grossa recebeu ano passado 837.930,09 de ICMS ecologico em 2017!
Dinheiro do executivo TEM, dinheiro do legislativo ( as tais emendas parlamentares), também TEM.
Falta é boa vontade, de agora e dos anos passados.
Pois é, Marco Antonio. Criar unidades de conservação assim, sem indenizar quem lá reside e produz por gerações, e do dia pra noite impor uma série de restrições às suas atividades, é muito fácil. Não precisa nem ser canabista.
Compre a área, indenize, desaproprie, mas decretar uma área particular como parque de repente é coisa de bandido. Chega de esbulho praticado por "canetas verdes".
Quando vamos para Curitiba é triste de ver aqueles rios que corriam muita água e agora é só um fio de lágrimas pedindo socorro.
Onde víamos muitas árvores nas beira dos rios agora vemos so pastagens para gado.
Que isso se estenda a outros parques criados pelo maconheiro do FHC,e que não pagou a desapropriação.
E se acha no direito de dizer o que deve e o que não deve ser feito.
Agora sim! O abaixo-assinado vai resolver tudo!
Vamos aguardar a defesa justificada do ministro Salles do Parque nacional. Esta é a sua função defender o patrimonio natural do Brasil.
Deve ouvir, apanhar dos contrarios a Biodiversidade na audiência, mas deve ser firme na defesa de nossa Biodiversidade.
Esta é sua função, simples assim.
Algum abaixo-assinado, algo a fazer para barrar essa atrocidade ambiental??!!
Então Bio e visitante, mexam-se, mobilizem-se, vão MPF. Atitude srs.
Essa mulher só quer aparecer e chamar a atenção.
Ministro do meio ambiente ??? Sério isso ???