Governo libera R$ 12 bilhões em crédito para produtores afetados por eventos climáticos

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.314/25, que abre uma linha de crédito de até R$12 bilhões para produtores rurais e cooperativas prejudicados por eventos climáticos entre julho de 2020 e junho de 2025. A expectativa é atender mais de 100 mil beneficiários. 

O recurso poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural contratadas até junho de 2024, inclusive inadimplentes ou renegociadas. Agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores com financiamentos de custeio e investimento terão acesso.

A escassez de chuvas entre 2023 e 2024 prejudicou a produção agrícola, em especial a soja, que em 2024 teve queda de 4,7% do volume colhido em relação ao ano anterior. Além de ser um dos setores mais ameaçados pelas mudanças climáticas, o Agro é um dos que mais emitem, respondendo por 28% das emissões em 2023, segundo o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (SEEG).  

A operação será feita pelo BNDES, diretamente ou por bancos credenciados, e seguirá regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo critérios financeiros, ambientais e de risco. Dívidas do Fundo Social do Rio Grande do Sul em 2024 ficam fora do programa. Bancos que participarem terão incentivo tributário até 2029. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.