O presidente Lula vetou as emendas parlamentares inseridas no Projeto de Lei das Eólicas Offshore que estendia benefícios para as térmicas a carvão. A decisão foi publicada na última sexta-feira (10), no Diário Oficial da União, após grande pressão da sociedade civil.
O PL das Eólicas Offshore – agora Lei nº 15.097/2025 – é considerado um marco regulatório para este tipo de geração de energia e um dos pilares da transição energética nacional.
Ao longo de sua tramitação no Congresso, no entanto, a proposta recebeu emendas alheias ao seu tema central, conhecidas no jargão legal como “jabutis”, que determinavam a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral, e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Na mensagem de veto, o governo justifica que os dispositivos contrariam o interesse público, pois acarretariam impacto nos preços das tarifas de energia elétrica dos consumidores, tanto os residenciais como os do setor produtivo.
A pressão pela manutenção das emendas foi grande na última semana. Uma carta chegou a ser enviada ao presidente da República e ao ministro de Minas e Energia por seis associações e entidades ligadas aos segmentos beneficiados pelo PL pedindo que o projeto não fosse vetado.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia consenso dentro do governo pelos vetos aos jabutis.
Marco das Eólicas Offshore
A Lei das Eólicas Offshore trata da exploração da energia elétrica no mar. A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental. Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
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Cristiane Prizibisczki
Cristiane Prizibisczki é Alumni do Wolfson College – Universidade de Cambridge (Reino Unido), onde participou do Press Fellow... →
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