Mineração estratégica avança no Congresso em meio a disputas políticas e socioambientais

A disputa em torno dos minerais estratégicos retornou à pauta da Câmara dos Deputados. Na semana passada, os parlamentares aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida acelera a tramitação da proposta, que poderá ser votada diretamente no Plenário sem passar por comissões da Casa.

Entretanto, a aprovação da urgência não agradou a todo o parlamento e causa divisões internas no Congresso. A decisão da Mesa Diretora, no dia 18 de setembro, de apensar ao PL 2.780/2024 a outros oito projetos relacionados ao tema acirrou a disputa. Entre eles está o PL 3.829/2025, que obriga a industrialização dos minerais no território nacional. O deputado General Pazuello (PL-RJ) entrou com um com um requerimento de desapensação  do Projeto de Lei 3.829/2025 no dia 23 de setembro, argumentando que a proposta tem foco industrial e não deveria tramitar junto com matérias de mineração. “Não existe conexão temática direta entre as duas matérias, e manter o apensamento pode gerar interpretações equivocadas e atrasar a tramitação”, justificou.

Os chamados minerais estratégicos, como lítio, terras raras e nióbio são considerados matérias-primas para o mercado de transição energética e digital, pois integram a fabricação de baterias, semicondutores, painéis solares e equipamentos de alta tecnologia. O tema é atualmente uma das apostas de política climática do mundo, refletindo numa corrida global entre países como China, Estados Unidos e membros da União Europeia, que disputam acesso a esses insumos. No caso do Brasil, o país busca definir seu papel como fornecedor ou produtor industrializado.

De um lado, a bancada ligada ao setor mineral defende regras rápidas para garantir competitividade internacional. De outro, parlamentares e setores industriais argumentam que exportar apenas a matéria-prima é abrir mão de empregos, inovação tecnológica e soberania produtiva. Já ambientalistas e lideranças de comunidades tradicionais alertam para os riscos socioambientais da expansão da mineração em áreas sensíveis, como a Amazônia.

Com a urgência aprovada, o PL 2.780/2024 pode ser votado a qualquer momento no Plenário. Já o futuro do PL 3.829/2025 dependerá da decisão da Mesa Diretora sobre o pedido de tramitação independente.