Com o prazo chegando para o presidente Lula se posicionar sobre a Lei que institui o Marco Temporal, aprovada no final de setembro no Congresso, ministros do próprio governo entraram em campanha pelo veto total da proposta.
Nesta terça-feira (10), o ministro da Justiça, Flávio Dino, cuja pasta ficou com a responsabilidade de revisar as demarcações de terras indígenas, afirmou que o parecer do Ministério irá na direção do que foi decidido no Supremo. Ou seja, que a pasta, assim como o STF, defenderá a inconstitucionalidade da proposta e pedirá o veto ao presidente.
O Supremo declarou a tese inconstitucional no dia 27 de setembro. No mesmo dia, o Senado aprovou um projeto de lei em que institui o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas e modifica completamente as regras para criação dessas áreas.
O projeto também autoriza a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares dentro de Terras Indígenas, além da exploração energética e mineral nessas áreas, independente da consulta às comunidades indígenas envolvidas.
Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores, também veio a público, no X (ex-twitter) para defender que Lula vete a proposta.
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