Organização alega que processo não tem legitimidade por decidir direitos fundamentais de indígenas por maioria de votos em uma comissão em que eles são minoria →
Determinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações sobre o tema, Comissão Especial tenta “mediação”, mas acordo não depende de concordância dos indígenas →
Pasta é responsável por declarar os limites das terras indígenas. O ministério atribui a demora às ‘sucessivas mudanças no marco jurídico de demarcação’, incluindo a aprovação do marco temporal no Congresso e a decisão do STF contrária à tese →
Para organização indígena, o procurador-geral Paulo Gonet “se omitiu”, agindo com “descaso com os direitos dos povos indígenas”; comissão foi instituída no STF pelo ministro Gilmar Mendes →
Ministro do STF desagrada movimento indígena durante sua maior mobilização, em Brasília. Temor é que se abram mais brechas para novas restrições aos direitos dos povos originários →
ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados →
Lei 14.701/23 volta a proibir existência de terras indígenas não ocupadas até data da promulgação da Constituição de 1988; Ministério e APIB prometem contestar no STF →
Maioria dos parlamentares defende a tese, aprovada por 283 deputados e 43 senadores. Aprovação da reforma tributária teria sido moeda de troca →
Veto parcial seria uma forma de o presidente não entrar em embate com bancada ruralista no Congresso. Expectativa era que proposta fosse vetada integralmente →
Ministro afirmou que pasta emitirá parecer com entendimento similar ao que foi decidido no Supremo. Presidente do PT também se manifestou a favor do veto de Lula →
