MPF ajuíza ação para a suspensão de licenças para garimpo em área de proteção ambiental

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a paralisação das atividades de garimpo desenvolvidas por Ruy Barbosa de Mendonça e também a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas a ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós. O MPF quer também que a Justiça condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Segundo entendimento dos procuradores, os requerimentos de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que se tratava de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse se livrar da realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou acontecendo. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil se Ruy Mendonça continuar com a extração mineral na APA. Esse mesmo valor também se aplicará à secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM, se não cumprirem a decisão.

Fonte: Ministério Público Federal