O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação pedindo a paralisação das atividades de garimpo desenvolvidas por Ruy Barbosa de Mendonça e também a suspensão das licenças ambientais e permissões de lavra garimpeira outorgadas a ele pela secretaria de Meio Ambiente de Itaituba, no sudoeste do Pará e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Área de Proteção Ambiental Federal (APA) Tapajós. O MPF quer também que a Justiça condene o município de Itaituba e o DNPM a cancelar as licenças concedidas a Mendonça. Segundo entendimento dos procuradores, os requerimentos de licenciamento ambiental foram apresentados de forma fracionada para evitar que a secretaria de Meio Ambiente de Itaituba identificasse que se tratava de um mesmo empreendimento e, assim, pudesse se livrar da realização de Estudo de Impacto Ambiental, dispensa que acabou acontecendo. O MPF solicita a aplicação de multa diária de R$ 50 mil se Ruy Mendonça continuar com a extração mineral na APA. Esse mesmo valor também se aplicará à secretaria de Meio Ambiente de Itaituba e o DNPM, se não cumprirem a decisão.
Fonte: Ministério Público Federal
-
Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
Congresso eleito terá perfil mais contrário à agenda ambiental, aponta Observatório do Clima
Sete em cada 10 parlamentares que estarão no Legislativo Federal em 2027 estão nas faixas de baixa convergência ambiental; No Senado, o quadro é pior →
Conama cria cadastro nacional para rastrear máquinas usadas em garimpos
Aprovada por unanimidade, nova resolução permite monitorar a circulação e a localização de escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas com dragas de mineração →
Para o financiamento climático chegar à margem
Aproximar poder público, iniciativa privada, instituições financeiras, organizações e lideranças locais será fundamental para transformar recursos em projetos →
Olá, quando que um garimpo poderá ter suas atividades legalizadas em uma APA?