PL 151/23, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), possibilita a construção de reservatórios de água em APPs para uso na agricultura; projeto fere Código Florestal →
Partidos de oposição defendem inconstitucionalidade da norma, que permite redução de áreas protegidas nas margens de rios em cidades. Monitor do Congresso detalha passagem da proposta na Câmara →
Ao transferir para municípios a atribuição de definir a faixa de preservação de rios urbanos, o Congresso usurpou a competência dos estados →
Em decisão nesta terça (14), os ministros decidiram por unanimidade pelo restabelecimento das resoluções que estabelecem critérios para proteção de dunas, restingas e manguezais, e sobre licenciamento de irrigação →
Regras sobre ocupação de margens de rios em área urbana serão definidas por cada município. Ambientalistas temem que medida afete ainda mais a crise hídrica →
Em um país majoritariamente urbano, os dois PLs trucidam a legislação sobre APPs urbanas e aumentam consideravelmente nossa vulnerabilidade aos profundos impactos da degradação ambiental →
