O governador de São Paulo, Márcio França, sancionou a Lei 16.784/18, que proíbe a caça de quaisquer espécies de animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos em todo o Estado, com exceção feita aos animais sinantrópicos, ou seja, aqueles que podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais. O texto foi publicado na sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A lei é oriunda do Projeto de Lei nº 299/18, de autoria do deputado Roberto Tripoli (PV-SP). O texto considera caça “a perseguição, o abate, a apanha, a captura seguida de eliminação direta de espécimes, ou a eliminação direta de espécimes, bem como a destruição de ninhos, abrigos ou de outros recursos necessários à manutenção da vida animal”. A norma dispõe ainda que “o controle populacional, manejo ou erradicação de espécie declarada nociva ou invasora não poderão ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais”.
A violação da lei resultará na sanção pecuniária de 150 (cento e cinquenta) Ufesps (Unidades fiscais do estado de São Paulo), que será dobrada em caso de reincidência. Hoje, a Ufesp equivale a R$ 25,70, o que daria numa sanção de mais de R$ 3 mil ao infrator.
Sociedade Rural Brasileira (SRB) protesta
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) estuda entrar com uma ação judicial contra a medida, pois entende que o governador Márcio França desconsidera os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à atividade agropecuária causados por espécies invasoras como os Javalis. Segundo a entidade, a lei impossibilita a caça de javalis como forma de manejo, o que representa uma grande ameaça econômica e ambiental ao Estado. “A iniciativa inviabiliza o controle da população de javalis, espécie de porco selvagem considerada invasora no Brasil, responsável por grande desequilíbrio ambiental e transmissora da febre aftosa”, diz o grupo em nota.
A SRB afirma ainda que “a entidade repudia a decisão do governador e lamenta que representantes do poder legislativo cedam a pressões ideológicas de grupos sem compromisso com a realidade do setor e com os anseios da sociedade”.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Tripoli está sempre fazendo projetos de lei que ferem Constituição Federal. Mais triste ver este demagogo do Márcio Cuba França sancionar isto.
A caça/controle do javali tem que ocorrer. E vai ocorrer,as informações para que isto ocorra é farto.
Controle com regras já estabelecidas. Sem circo, gritaria, cachorrada, sangria na faca e por aí vai.
Absurdo! Coisa de armofadinha de cidade. Tomara que esses javalis destruam até o último milharal paulista pra ver se aprendem!