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O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, adiou pela segunda vez a tramitação da comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência sobre demarcação de Terras Indígenas, Terras Quilombolas e criação de Unidades de Conservação.
A decisão, comunicada por meio de nota, afirma que a instalação da comissão especial só ocorrerá após “ampla negociação entre os setores envolvidos”. É a segunda vez que a mobilização de índios consegue adiar a tramitação da comissão especial. Desde segunda (30), índios e movimentos sociais estão em Brasília para a Mobilização Nacional Indígena, que acontece até sexta-feira (5). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) é a responsável pela organização do movimento. A principal luta é contra a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que modifica as demarcações de Terras Indígenas.
Em abril, Henrique Alves também suspendeu a tramitação da comissão, após mais de 300 índios invadirem o plenário da Câmara.
A PEC 215 não atinge apenas os indígenas. Ela também transfere para o Congresso a competência de criar novas Unidades de Conservação e demarcar Terras Quilombolas. Pela Constituição, essa atribuição é do Executivo.
Votação da PEC 215 ganhou força após Código Florestal
Após a votação histórica do novo Código Florestal, em abril de 2012, os ruralistas se voltaram para a proposta de limitar o poder do Executivo sobre terras protegidas. Reuniões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deixavam claro qual era o alvo da próxima vitória do colegiado.
Pelo poder de decidir qual Unidade de Conservação, qual Terra Indígena ou Quilombola seria demarcada ou não, até a eleição para a presidência da Câmara entrou no jogo. Henrique Alves recebeu apoio dos ruralistas após prometer que não colocaria obstáculos nas pautas importantes para a bancada.
A pressão social tem dado certo. Até a audiência pública que aconteceria amanhã foi suspensa. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara havia chamado o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para debater sobre delimitação de terras indígenas no Sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
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