Tribunal de Justiça do RS desobriga companhia de isolar fios para evitar choques em bugios

Apesar do aumento de mortes de bugios-ruivos (Alouatta guariba) nos últimos anos, em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desobrigou a CEEE Equatorial a isolar cabos de energia elétrica onde os animais transitam. O Ministério Público gaúcho vai recorrer da decisão. 

O TJRS cassou parte da liminar que determinava intervenção da companhia após cada choque elétrico sofrido pelos animais. A Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre havia ajuizado ação civil pública em fevereiro do ano passado. A 3ª Vara Cível de Porto Alegre concedeu liminar um mês depois, obrigando a CEEE a criar um plano de prevenção que incluísse a poda da vegetação em contato com fios e isolamento de cabos elétricos e conectores.

“Antes da privatização era bem melhor o diálogo com a CEEE”, comenta a bióloga Márcia Jardim, integrante do Programa Macacos Urbanos (PMU). Para o PMU, é muito preocupante essa decisão, porque o isolamento dos cabos e conectores seria uma medida urgente, já que os fios desencapados representam um risco para o aumento das mortes.

No processo, a promotora Annelise Steigleder pede ainda indenização de R$ 1,55 milhão pelos 25 animais mortos e outros 15 feridos entre dezembro de 2021 e 16 de fevereiro de 2024. A CEEE recorreu ao TJ e na semana passada conseguiu reduzir os efeitos da decisão.

O voto do relator, desembargador Eduardo Delgado, define que a companhia fica obrigada apenas a podar as árvores no perímetro dos acidentes e arcar com os custos do tratamento veterinário caso o animal sobreviva à descarga elétrica. O tratamento de cada animal custa em média R$ 9 mil. Quando há necessidade de amputação e o bugio precisa ser mantido em cativeiro, o valor sobe para R$ 225 mil em 15 anos, tempo médio de vida da espécie. 

Em nota, a CEEE Equatorial afirma que a sua rede obedece a padrões normativos, “indo, em alguns trechos, além dos padrões estabelecidos”. E ressalta que “o assunto não pode ser integral e adequadamente tratado sem a participação direta do poder público constitucionalmente responsável pela proteção da fauna”.

Uma das 25 espécies de primatas mais ameaçadas do mundo, o bugio-ruivo é comum de ser visto na Zona Sul de Porto Alegre, entre a Reserva Biológica do Lami e o Parque Estadual de Itapuã, em Viamão.