LOA proposta pelo governo acende sinal vermelho entre ambientalistas

Após o governo federal ter entregue ao Congresso Nacional, na última semana, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021, especialistas na área alertam para os prejuízos que o setor do meio ambiente terá com o recuo da verba que a equipe econômica pretende disponibilizar. Pastas como Defesa e Cidadania, em compensação, terão uma fatia maior. 

Mesmo com os avanços das queimadas na Amazônia, que segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) tiveram um aumento de 28% em julho deste ano comparação com o mesmo período de 2019, o projeto do governo quer destinar um orçamento de R$ 2,94 bilhões. Neste ano, por exemplo, a verba é de R$ 3,11 bilhões. Ainda segundo o INPE, nos dez primeiros dias de agosto, já foram detectados mais de 10 mil focos de incêndios, o que representa uma alta de 17%. 

Para a Associação Nacional dos Servidores de Carreira Especializada em Meio Ambiente (Ascema), o possível orçamento da pasta para o ano que vem pode resultar em uma onda de desmatamento ainda maior. Os servidores também reprovam o argumento do governo para o encolhimento da verba, que se daria por conta da retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. 

A Ascema também criticou o valor que as áreas militares terão direito. O governo pretende aumentar de R$ 113,99 bilhões para R$ 116,12 bilhões o orçamento. “Outro ponto a ser destacado é que ao mesmo tempo em que o meio ambiente tem sido negligenciado por esse governo, as áreas militares têm ganhado cada vez mais atenção e força”, diz a associação.

Além das queimadas, dados da Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER) mostraram que na Amazônia houve um crescimento no desflorestamento de 34,49% entre agosto de 2019 a julho de 2020 em comparação com o período anterior – de agosto de 2018 a julho de 2019. Na média dos últimos quatro anos, o crescimento do desmatamento foi de 71,80%. 

Luiza Lima, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, disse que não ficou surpresa com a diminuição, pois, devido a conduta do presidente da República, já era de se esperar esse cenário. Bolsonaro, destaca Luiza, desde o início já demonstrava uma intenção de deixar a pasta fragilizada. “Essa proposta está em concordância com a política de governo do Bolsonaro, que é de destituição dos órgãos de controle ambiental “, frisa. 

Para o deputado federal Professor Israel (PV-DF), o orçamento do ano que vem trará sérios dano ambientais por conta da falta de recursos. “Não é de hoje que o meio ambiente sofre cortes nesse governo. Órgãos de fiscalização e controle estão sendo sucateados enquanto operações militares tomam seus lugares e nada resolvem. Recordes de queimadas e desmatamentos em todos os biomas brasileiros. O Pantanal está em chamas e sem nenhuma mobilização por parte do Ministério.”, ressalta. 

O que é LOA?

Lei Orçamentária Anual é a previsão dos gastos do governo federal para o próximo ano, que deve ser entregue até o dia 31 de agosto de cada ano e aprovada pelo legislativo até o fim de dezembro. Também na LOA, encontra-se estimativa de receita e a fixação de despesas do governo, além de quanto deve arrecadar para que as despesas programadas possam ser executadas. A arrecadação ocorre por meio de tributos (taxas, contribuições e impostos). 

Além do Federal, os outros dois níveis de governo (Estadual e Municipal) também precisam elaborar seus próprios documentos orçamentários, pois cada um possui suas próprias responsabilidades e despesas. 

*André Phellipe, da Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco).

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