Rizicultura drena lagos no Araguaia

Por sua grande extensão de várzeas proporcionada pela Bacia do Rio Araguaia, a região atrai investidores na produção agrícola e bovicultura. Numa vista aérea da divisa do Parque Nacional do Araguaia (PNA), percebe-se o limite entre exploração e conservação.

A produção é grande. Nesta época de cheia, os lagos transbordam e o rio Javaé, braço menor do Araguaia, avança com fartura inundando as terras e impulsionando a produção dos extensos campos de arrozais, cultivados com implementos agrícolas pulverizados acima do limite proposto por lei. Também é grande o impacto ambiental negativo, contabilizado principalmente pela contaminação dos rios que abastecem as aldeias.

A rizicultura, praticada pelos grandes fazendeiros, bebe das águas dos rios e dos lagos, sugada na maioria dos casos irregularmente. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), virtualmente todos os empreendimentos operam sem autorização do PNA, pois o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), que concede as licenças e outorgas, não tem encaminhado com freqüência os processos de licenciamentos para a anuência da Unidade, conforme estabelecido pela legislação.

Denúncia

No início deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins ajuizou denúncia e ação civil pública contra o empresário Natalício Slongo Júnior e a empresa rural Agropecuária Indústria e Comércio Barreira da Cruz Ltda, por causar danos ao meio ambiente na região da Ilha do Bananal e por agir em desacordo com a legislação ambiental.

A Justiça Federal determinou que a empresa interrompa o funcionamento do projeto de agricultura irrigada, até a expedição de licença ambiental. Junto da determinação, o proprietário também deverá demolir toda a área construída em APPs, e apresentar, no prazo de 90 dias, projeto de recuperação do dano causado às áreas atingidas.

O laudo da Polícia Federal aponta que a área está bastante alterada pelas atividades desenvolvidas, principalmente a cultura de arroz irrigado, que motivou a remoção quase completa da vegetação nativa e a drenagem das várzeas. O solo e parte das lagoas foram drenados, e as ipucas, fragmentos florestais importantíssimos para a biodiversidade do local, desmatadas e picotadas por estradas. As pequenas porções destes fragmentos que ainda restam, só não foram destruídas por estarem protegidas pela sua característica natural alagadiça, que impede a entrada dos tratores.

Irregulares

Assustado com a grande seca que houve no final do ano passado, Passarinho Javaé, 87 anos, da aldeia Boto Velho, aponta no rio Javaé o local onde antigamente subiam metros de água – hoje é uma lama com água rasa. “Aqui era só água. Isto aqui não tinha nessa época não”, conta o ancião, que também reclama da diminuição dos peixes.

Algumas lavouras chegam até o limite do PNA, não respeitam a área circundante de 10 quilômetros do parque. “Há produtor que está fazendo quase que uma transposição do rio. Quantos milhões de metros cúbicos de água eles puxam por dia?”, altera-se Paulo César Huruká Javaé, 37 anos, liderança na aldeia Boto Velho, que diz não “engolir” a prática dos fazendeiros, atribuindo a eles a baixa dos rios. “É claro que isso contribui também. Nós só não tivemos como comprovar ainda o impacto desses canais de irrigação, o que fizeram até agora é superficial”, completa.

Chefe do PNA, Fernando Tizianel, conta que em 2007 foi realizada uma operação nas fazendas e algumas foram embargadas pelos projetos de irrigação irregulares. Por conta das queimadas que consumiram quase metade do Parque no último ano, os agentes da Unidade tiveram que deixar a fiscalização nas fazendas só para 2011.

Lagoas drenadas

Segundo o Plano de Manejo do PNA, moradores do município de Lagoa da Confusão constataram que algumas lagoas próximas de Barreira da Cruz, fazenda denunciada pelo MPF, estão secando. Especula-se que os canais que desviam água do rio Javaé para abastecer as lavouras de arroz irrigado estejam causando esse problema.

Embora não existam dados atuais sobre a estrutura fundiária, a maior parte das terras pertence a médios e grandes proprietários, com propriedades acima de 5 mil ha. A monocultura de arroz ou soja é praticada por grandes proprietários, cuja maior parte da produção é enviada para Goiás e estados do Nordeste.

De acordo com o mesmo Plano, as barragens do rio Formoso para irrigação das lavouras de arroz e a drenagem do rio Javaé para o estabelecimento desta monocultura trarão, em um futuro próximo, fortíssimos impactos negativos para os ecossistemas do Parque e da região, descaracterizando os atributos naturais e ameaçando a manutenção e produção dos recursos hídricos e bióticos.