Rio de Janeiro lança primeiro inventário estadual sobre emissões. Secretaria de meio ambiente anuncia ações para diminuir poluentes, mas não se compromete com metas. →
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei alterando a categoria do Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural. A área protegida fica nos municípios de Pancas e Água Branca, no Espírito Santo. O texto segue para o Senado. Se for aprovado nos mesmos moldes, cerca de 2,1 mil pessoas poderão seguir vivendo em seu interior. A maioria é de pequenos agricultores descendentes de imigrantes da Pomerânia - região ao norte da Polônia e da Alemanha. →
Contradições da legislação ambiental, um Monumento Natural é a única categoria de Unidade de Conservação de Proteção Integral que tolera pessoas em seu interior. Desde que respeitem as regras do futuro Plano de Manejo dos Pontões Capixabas. Criado de surpresa e sem consulta às populações no apagar das luzes de 2002, o Parque Nacional dos Pontões Capixabas deixou todos os agricultores familiares em seu interior em situação ilegal. Com isso, não conseguem financiamentos para plantar e colher. A maioria deles soube pela imprensa que estava morando dentro de um parque federal. →
Demorou e ninguém reclamou. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou na última sexta-feira (30) as empresas que participarão do leilão da polêmica Usina de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO). O clubinho é formado pelos consórcios Madeira Energia (Cmae), Energia Sustentável do Brasil (Cesb) e o de Empresas de Investimentos Santo Antonio (Ceisa). O leilão está previsto para o dia 10 de dezembro. →
Além de gente, os 17,5 mil hectares do Parque dos Pontões guardam parcelas da quase extinta Mata Atlântica de montanha capixaba, além de áreas em regeneração. Também é possível encontrar bichos raros ou ameaçados de sumirem do mapa, como onça pintada, gato maracajá, gato mourisco, preguiça de coleira, ouriço e lontra. Voando por lá, avistam-se aves como jaó, tucano-do-bico preto e araçari-banana. →
No Cmae, estão a Odebrecht (18,6%), Andrade Gutierrez (12,4%), Cemig (10%), Furnas (39%) e Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia, formado pelos bancos Banif e Santander (20%). No Cesb figuram a Suez Energy (51%) e a Eletrosul (49%). Por fim, o Ceisa engloba a Camargo Correa (0,9%), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (49%), CPFL Energia (25,05%) e Endesa (25,05%). →
Está previsto que a Usina de Santo Antônio inundará 271 km2 na Amazônia para gerar 3,1 mil megawatts, a partir de dezembro de 2012. Os custos iniciais apontados pela Empresa de Pesquisa Energética batem nos R$ 9,5 bilhões. No Rio Madeira também está prevista a construção da Usina de Jirau, “homenagem” às estruturas precárias que os pescadores locais usam para trazer peixes do gigantesco rio. →
Em tempos de COP13, em Bali, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que institui uma Política Nacional de Mudanças Climáticas. A idéia é que o Brasil tenha ações reais para cortar emissões de gases de efeito estufa. O texto cria medidas econômicas e fiscais, como o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, a ser operado por um comitê sediado no Ministério da Ciência e Tecnologia e abastecido com dinheiro do Orçamento Federal e dos fundos Nacional de Meio Ambiente e de Direitos Difusos. →
Além disso, o projeto prevê que recursos também venham da compensação de impostos, incentivos fiscais e linhas de crédito de bancos oficiais e de agências de fomento. A proposta projeta, ainda, um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, operado em bolsas de valores e de futuro, onde créditos de carbono poderão ser negociados. Algo semelhante ao MDL do Protocolo de Quioto. →
O relator Luiz Carreira (DEM-BA) é favorável à iniciativa, mas seu substitutivo incorpora à proposta de Thame outros projetos em tramitação. Um deles é do deputado Sarney Filho (PV-MA), que prevê cortes de 4% nas emissões nacionais até 2012. Outros textos prevêem a substituição gradativa de combustíveis fósseis por fontes renováveis, controle nos desmatamentos e queimadas, consolidação e expansão de áreas protegidas e incentivo a reflorestamentos. →
