“Incongruente”
Para o MPF, é "incongruente que o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que é um órgão público, dê início ao licenciamento ambiental de um empreendimento que ocupará área que o próprio poder público reconhece que se trata de terra tradicionalmente ocupada pelos índios". Segundo a determinação da justiça, a audiência pública só poderá ser realizada após a demarcação das terras. →