INPE não tem recursos garantidos para pagamento de água e luz até final do ano

Após meses de negociação, a Agência Espacial Brasileira (AEB) autorizou, na manhã da última segunda-feira (18), uma realocação de recursos que vai ajudar o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) a sobreviver até o final do ano. 

O orçamento do INPE para despesas de funcionamento acaba em meados de novembro. A partir de então, o órgão terá de contar com a ajuda de outras fontes para pagar contas como água, luz, segurança, limpeza e internet.

No total, a AEB disponibilizou R$ 5 milhões, provenientes de uma troca entre custeio e capital do Programa CBERS. Isto é, o recurso que seria utilizado em novos investimentos (capital) neste que é o principal programa de fornecimento de imagens de satélite para monitoramento da Amazônia, vai ser usado no custeio despesas correntes.

O INPE recebeu em 2021 o menor orçamento de toda sua história. Foram R$ 77 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual, uma queda de 46% % em relação à 2018, último ano antes da gestão Bolsonaro, quando o Instituto recebeu R$ 142,7 milhões, valor já menor do que anos anteriores. O orçamento oficial foi suplementado em cerca de R$ 3 milhões em meados de 2021. 

Algumas áreas finalísticas do Instituto, relacionadas a pesquisa e desenvolvimento tecnológico, receberam pequenas recomposições ao longo do ano. O plano orçamentário para despesas de funcionamento, no entanto, não foi modificado. O déficit projetado no início 2021 era de R$ 12 milhões para tais custos.

Para tentar reverter o quadro, o órgão teve de cortar custos, rever contratos e realocar recursos ao longo do ano. Atualmente, o déficit para despesas de funcionamento é de cerca de R$ 7 milhões. 

Soma-se a esta situação de fragilidade o fato de que o INPE já esgotou alguns recursos que tinha para postergar pagamento de contas básicas. 

Em maio e junho deste ano, devido ao atraso na liberação do orçamento por parte do Governo Federal, o INPE teve de negociar quitação futura com a empresa de energia, pois não tinha verbas naqueles meses para pagamento da conta de luz. 

Segundo apurou ((o))eco, a EDP Energia não aceitará mais acordos como este em 2021.

Recursos extraordinários

Com verba própria insuficiente, a direção do Instituto vem, desde o início do ano, negociando com outros órgãos a liberação e transferência de recursos. 

No início de outubro, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação – ao qual o INPE é vinculado – se comprometeu a destinar R$ 4 milhões extras ao Instituto.

Segundo o diretor do INPE, Clézio De Nardin, as negociações com a pasta já estão avançadas.  

“Já estamos nas tratativas finais do processo administrativo para que o recurso orçamentário seja liberado”, disse, a ((o))eco. 

De acordo com De Nardin, a expectativa é que a verba do Ministério chegue antes do final deste mês. 

O INPE também negocia com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) a realização de um Termo de Execução Descentralizada (TED), para que o orçamento do Centro possa ser executado pelo INPE, em projeto de desenvolvimento de uma rede nacional de meteorologia.

Os recursos do Censipam, no entanto, só poderão ser usados pelo INPE para fins que atendam aos interesses do Centro Gestor.

“Nós temos que finalizar as discussões do que precisa ser executado nesse projeto que atenda às necessidades do INPE e do Censipam simultaneamente. Por enquanto, estamos tratando de processamento e armazenamento de imagens próximo à rede de recepção. Vale a pena mencionar que envolve um trabalho de pesquisa (Missão do INPE) para o desenvolvimento de um projeto de processamento de imagens, de modo a fornecer o produto operacional (Missão do Censipam)”, explica De Nardin. 

Esta também é a situação dos recursos do projeto CBERS que foram descentralizados pela AEB. Apenas parte dos R$ 5 milhões poderá ser usada para despesas de funcionamento, e somente em locais e atividades que tenham relação com o CBERS, como pagamento de luz nas unidades onde há rastreio e controle dos satélites CBERS e contratos de TI que atendam ao projeto. 

Apesar do recurso extra que chegou esta semana, o INPE ainda não tem verba garantida para se manter funcionando até o final do ano. Funcionários temem um “shutdown”.

“Ainda existe muita incerteza em relação à tramitação [dos repasses]. Existe uma série de formalidades que precisam ser cumpridas, é preciso submeter à Advocacia Geral da União, e já estamos em outubro, sendo que o prazo máximo para empenho é início de dezembro”, disse a fonte, que preferiu não se identificar por medo de represálias.