Suprema Corte dos EUA põe ação climática em risco

Depois de causar revolta ao derrubar a proteção legal ao aborto e ampliar o acesso dos cidadãos a armas, a Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, acaba de reduzir drasticamente os poderes do governo norte-americano para reduzir as emissões de carbono de usinas de energia fóssil nos Estados. Ao limitar o escopo de atuação da Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency, ou EPA), os magistrados dão um golpe nos planos do governo Biden – e do resto do mundo – para combater as mudanças climáticas.

Uma das atribuições da agência, que funciona como um misto de Ibama e Ministério do Meio Ambiente dos EUA, era a medição e regulamentação da emissão de CO₂ em centrais elétricas do país. Tal atribuição deriva de uma lei de 1970, a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act), que dava à EPA o poder de regular fontes de poluição de forma genérica. Desde o governo Obama, o entendimento era de que isso também daria aval à agência para regular a poluição por dióxido de carbono de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, em especial o carvão.

No entanto, tal competência vêm sendo alvo de questionamentos por republicanos e empresas poluentes, sob o argumento de que o assunto deveria ser alvo de legislação, ou seja, caberia ao Congresso. O caso chegou à Suprema Corte a partir da contestação de um plano criado na gestão Obama, o Clean Power Plan, que estabelecia limite para a emissão de CO₂ em cada Estado americano, e atribuía à EPA tal controle. O plano nunca foi adiante, mas a contestação sim.

Com a decisão favorável aos republicanos, a Suprema Corte abre o perigoso precedente de permitir a redução no escopo de ação de todas as agências reguladoras federais dos EUA. Ao anunciar a sentença, o presidente da Corte, o juiz John Roberts, justificou que “reduzir as emissões de dióxido de carbono em um nível que forçará uma transição para reduzir o uso de carvão na produção de energia pode ser uma ‘solução sensata para a crise do dia’ (…) mas não é plausível que o Congresso tenha dado à EPA autoridade para adotar por conta própria tal esquema regulatório.”

Contraria à decisão, a juíza Elena Kagan, rebateu: “O Tribunal nomeia a si mesmo – em vez do Congresso ou da agência especializada – como tomador de decisões sobre política climática. Não consigo pensar em muitas coisas mais assustadoras.”

Recentemente, o presidente Joe Biden havia afirmado que pretendia reduzir as emissões de gases de efeito estufa do país pela metade até o final da década e tornar o setor de energia livre de emissões até 2035. Em um momento em que o mundo precisa tomar decisões rápidas e agir de forma eficiente para evitar os piores cenários do aquecimento global previstos no último relatório do IPCC, a decisão cai como uma bomba não só para os americanos, mas para os planos globais de combater a crise climática. Juntamente com a China, os EUA são responsáveis por 40% das emissões de CO₂ no planeta.