Deputado alerta para possível aprovação do “Pacote da Destruição” em 2022

A estimativa é de que pelo menos 14 Projetos de Lei (PL) podem ser colocados em votação ainda em 2022 e merecem atenção redobrada dos parlamentares comprometidos com o meio ambiente. São esses o PL 1.459/2022, que trata de novas normas para a liberação de agrotóxicos, chamado de “PL do Veneno”, o PL 2.633/2020, sobre a regulamentação de ocupações irregulares em terras públicas, chamado  “PL da Grilagem” e o PL 3.729/2004, que tende a facilitar o licenciamento ambiental. 

Os projetos de Lei citados fazem parte do chamado “Pacote da Destruição” e contam com acompanhamento de ((o))eco através do Monitor do Congresso.  

Para o deputado federal do Partido Socialistas Brasileiro, PSB de São Paulo, Rodrigo Agostinho, o momento atual – configurado entre a transição de uma nova gestão no legislativo federal – é conhecido no Congresso Nacional como ‘xepa’. Em resumo, a prática ocorre quando parlamentares que não foram reeleitos usam os últimos meses no poder para aprovar medidas à toque de caixa, ou no caso do próprio Agostinho, tentar engavetar definitivamente projetos danosos ao meio ambiente, antes que um novo Congresso, mais alinhado com pautas conservadoras assuma em 2023. Rodrigo Agostinho, no caso, não foi reeleito, apesar de ter tido 65 mil votos.

Já o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL), que ficou conhecido por sua fala , durante a pandemia, de que aquele seria um período propício para “passar a boiada”, com o afrouxamento de normas ambientais que favorecessem o setor do agronegócio –  além de ter sido afastado do cargo sob acusação de envolvimento com práticas ilegais de exportação de madeira -,  angariou aproximadamente 640 mil votos  e estará na Câmara dos Deputados representando os paulistas na próxima gestão. 

Para Rodrigo Agostinho, esse é um sinal do quanto a pauta ambiental, mesmo tendo ganhado maior visibilidade sobretudo por conta dos desmandos de Bolsonaro (PL) no que se refere à Amazônia, ainda está longe de ser prioritária para os eleitores. 

“Tenho sérias dúvidas se o eleitorado brasileiro está tão preocupado com a questão ambiental. Tivemos conquistas importantes, mas no balanço final, é difícil saber se será suficiente para uma alteração significativa no jogo político. Mas o funcionamento do novo Congresso para o meio ambiente vai ser, sim, muito impactado com a eleição de Lula [Luiz Inácio Lula da Silva (PT)], já que é o executivo quem acaba dando as cartas”, explica.

Uma vitória entre embates

O próprio Rodrigo Agostinho comemorava uma vitória quando conversou com (o))eco. Após um longo dia de debates, havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, por 26 votos a 10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/21, que inclui entre os direitos e garantias fundamentais, ao lado do direito à vida, à liberdade e à igualdade, o direito à segurança climática. 

A proposta será agora analisada por uma comissão especial. “Essa conquista é importante e merece ser comemorada, conseguimos derrotar o governo. Eles fizeram pressão, mas nós conseguimos”, afirmou com entusiasmo o parlamentar.

Atuação conjunta

Agostinho deixará o congresso após ser o coordenador desde 2020 da Frente Parlamentar Ambientalista, um coletivo de congressistas e senadores que se organizaram em 2007 para reunir forças em prol das pautas ambientais. 

Embora oficialmente conte com um total de 240 deputados e 8 senadores, a Frente Ambientalistas não se trata de um colegiado uniforme e oficializado. No dia a dia de combate direto contra propostas que têm impacto negativo ao meio ambiente, de acordo com o deputado, a causa é encampada por menos de uma dezena de parlamentares. 

Diante deles, estão os interesses de outras bancadas já bastante instituídas e articuladas, com destaque para a bancada ruralista, que segue de forma ampla fazendo pressão, por exemplo, para que a legislação ambiental flexibilize os processos de  licenciamento, facilitando o avanço dos limites do agronegócio sobre áreas protegidas, além de atender aos interesses de grandes empresas financiadoras de campanhas e dos próprios parlamentares em seus negócios em diferentes regiões do Brasil. 

A bancada ruralista atualmente conta com o apoio do presidente da República,  Jair Bolsonaro (PL), não reeleito no último dia 30, mas que segue como presidente em exercício até 31 de dezembro de 2022. 

Reconhecer e celebrar os momentos em que uma medida ambientalmente relevante é levada adiante renova as forças diante de lutas constantes empreendidas pela Frente. Dentre os muitos retrocessos evitados graças a esses esforços,  estão a não transferência da Funai (Fundação Nacional do Índio) do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, a não aprovação da  chamada Lei da Caça, que pretende regularizar a caça esportiva no Brasil, e a retirada de pauta de projetos como  a construção da Estrada do Colono,  que cortaria o Parque Nacional do Iguaçu, abrindo um precedente capaz de ameaçar outras Unidades de Conservação. 

Essas são apenas algumas das centenas de medidas que os parlamentares alinhados com o meio ambiente tiveram de confrontar no último mandato legislativo para evitar um completo desmonte ambiental no país. Algumas seguem em tramitação e devem voltar à pauta até o dia 31 de dezembro, após o segundo turno das eleições. 

Novo Congresso pode ser desfavorável para a Amazônia

Dentre os novos deputados eleitos pró meio ambiente em 2022, destacados por Agostinho, estão Marina Silva (REDE/SP), Duda Salabert (PDT/MG), Célia Xakriabá (PSOL/MG), Sônia Guajajara (PSOL/SP), além de Nilto Tatto (PT/SP), que conquistou a reeleição. 

Agostinho pondera,  porém, importantes perdas a partir de 2023 na Câmara, como a saída de Alessandro Molon (PSB/RJ)  – que se afastou para buscar a vaga de senador, sem sucesso – , Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que se candidatou a governador no Rio de Janeiro e também não conseguiu conquistar o cargo, além de outros nomes importantes na luta ambiental não reeleitos  como Ivan Valente (PSOL/SP) e Paulo Teixeira (PT/SP), que ocupará o cargo de suplente a partir de 2023.

Os estados da Amazônia Legal foram especialmente prejudicados com a votação do último dia 2 de outubro. “Não sobrou ninguém eleito pela Amazônia na Câmara Federal, a Joênia Wapichana (REDE/RR) não estará presente, nem o José Ricardo (PT/AM), a Vivi Reis (PSOL/PA) ou representantes que não necessariamente eram da ala progressista, mas que tinham uma posição ambiental mais alinhada com a preservação, como Marcelo Ramos (PSD/AM). Perdemos todos e não houve um processo de renovação equivalente”, lamenta. 

A cautela do parlamentar em relação a um balanço para o próximo mandato se estende ao Senado onde, assim como na Câmara, o partido de Jair Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) ganhou ainda mais força nessas eleições.

Os partidos tendem a votar em bloco no que se refere às questões ambientais, contra ou a favor. Considerando isso, vale olhar como ficaram as cadeiras no Legislativo Federal desde a eleição de outubro de 2022. 

Em 2023, o partido do atual presidente não reeleito, o PL, ainda é o que detém o maior número de cadeiras no Senado Federal – com 13, e na Câmara dos Deputados – com 99 deputados, especificamente. 

O Partido que, até então, assume uma postura de alinhamento com a agenda instituída pelo presidente Jair Bolsonaro, que zela pelo desmonte de instituições de monitoramento e  pesquisa, tem causado a partir de seus discursos e práticas índices recordes de desmatamento, e enfraquecido instituições de defesa ambiental, como o IBAMA, a FUNAI e o ICMBio. Porém, com a não eleição de seu líder, é incerta qual a postura que a bancada do PL tomará frente ao recém eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo indica que tende a ser de oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Porém, o PT elegeu a segunda maior bancada à Câmara Federal, se aliando ao PCdoB, Psol, Rede e PV, juntos têm 94 cadeiras na Câmara Federal e 9 senadores apenas do PT, e 10 somados à Rede. 

Mas, o Centrão ainda articula para manter o seu poderio sobre o legislativo federal. Segundo o deputado e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o Progressista (PP) e o União Brasil (UB) podem se fundir em um partido só. Dessa forma terão juntos 106 deputados federais e 19 senadores. 

Diversidade de interesses

Porém, ao contrário do que se possa imaginar, os projetos ambientalmente prejudiciais nem sempre fazem parte de uma articulação pensada para atender aos interesses de conglomerados empresariais ou corporações financiadoras de candidatos ou partidos favorecidos nas eleições. 

É evidente que essas movimentações existem e são preponderantes, com o lobby empresarial sendo uma das principais peças do tabuleiro nas políticas ambientais, mas Agostinho lembra que a Câmara é bastante diversificada e que, em algumas situações, atravancar uma norma de licenciamento ou afrouxar uma norma para favorecer o avanço sobre APPs (Áreas de Proteção Permanente), pode ser simplesmente  da vontade individual de um deputado, para atender aos seus próprios negócios e de sua família em regiões muitas vezes  remotas do Brasil. 

“É importante que isso seja dito porque a gente tem aqui vários ‘ogros’, representantes que não contam com toda essa sofisticação para trabalhar para grandes empresas e que não têm escrúpulos em pensar apenas em seus interesses individuais, defendendo projetos e normas administrativas  que apenas têm o objetivo de permitir que eles possam desmatar alguma de suas propriedades, por exemplo. Às vezes, o cara apenas é deputado e também  grileiro, garimpeiro, fazendeiro desmatador”, conta Agostinho.

Embora admita que essa não seja uma postura consensual entre os integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, ele considera importante buscar diálogo com as grandes empresas, ainda que assumindo o fato de que esse é um campo delicado, parte de toda a complexidade que é lidar com a pauta ambiental no Congresso. 

“Quando propuseram, por exemplo, a mineração em Terras Indígenas eu fiz questão de conversar com as empresas mineradoras e descobri que elas eram contra o projeto uma vez que, na verdade, o que está se buscando regulamentar é o garimpo nas TIs. Para as mineradoras é ruim, porque o setor acaba ficando manchado para a opinião pública. Isso não significa, é claro, que a mineração seja  uma prática ambientalmente positiva e que essas mesmas empresas não possam ser observadas de outro modo em um contexto diferente”, aponta . 

As contradições abrem diálogo, ainda, com empresas que têm interesse em realizar atividades de forma efetivamente ambientalmente responsável, investindo em métodos de manejo ou vislumbrando mercados em franco amadurecimento, como o de venda de carbono. “Existem cada vez mais organizações interessadas em questões em pontos como a rastreabilidade dos produtos, o avanço de práticas ambientalmente restaurativas, refletindo uma mudança que vem ocorrendo por parte do mercado consumirdor,” explica.

Sociedade civil e judiciário

Para Rodrigo Agostinho, esse diálogo amplo, como modo de fortalecer a causa ambiental deveria passar, também, pela escuta à sociedade civil – um canal que foi consideravelmente dificultado sob Bolsonaro. “É uma pena porque em alguns lugares você simplesmente não vai ter um escritório da Funai ou do ICMbio, mas vai poder contar com a mobilização comunitária, um coletivo, uma cooperativa e permitir que essas pessoas possam expressar suas demandas vai fazer toda a diferença no combate aos ilícitos e na compreensão mais profunda dos territórios”, aponta o deputado.

As principais audiências públicas sobre pautas ambientais ocorreram por iniciativa do STF (Superior Tribunal Federal), que tem tido papel importante no sentido de evitar o avanço de pautas consideradas inconstitucionais. O deputado lembra, porém, que embora o judiciário tenha assumido esse protagonismo, não tem gerência o suficiente para impedir os desmontes constantes e sistemáticos promovidos pelo governo.

Agostinho considera ainda que, mesmo com a vitória de Lula, a tarefa de reconstrução será gigantesca. “Os desafios vão continuar sendo imensos. O Brasil é um país megadiverso, com uma riqueza assustadora e, ao mesmo tempo, o que mais derruba florestas no mundo, o que mais tem espécies ameaçadas. A nossa diversidade etnicosocial, com a quantidade de povos que habitam o país, também deixa tudo ainda mais complexo. Precisamos fazer com que as coisas funcionem, com que o agro entenda a importância da sustentabilidade, além de voltar a criar Unidades de Conservação, grandes programas de restauração florestal, restabelecer toda uma estrutura que foi enfraquecida. Isso só vai acontecer se tiver uma grande união”, finaliza Agostinho.