Desde que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) assumiram o comando da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de 2021, a votação de propostas que mudam o arcabouço da legislação ambiental do país tem avançado em ritmo acelerado. O ímpeto dos presidentes das Casas Legislativas brasileiras em aprovar tais propostas, no entanto, só se concretiza com o posicionamento das bancadas partidárias no Congresso.

Saber como cada partido e/ou deputado e senador se posiciona em relação às pautas ambientais é essencial para entender os rumos que nossos legisladores querem dar ao país e para embasar nossas escolhas políticas futuras.

PL nº 6.299/2002

Dispõe sobre o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos. Proposto inicialmente no Senado – onde já recebeu aprovação – o PL foi aprovado na Câmara no início de fevereiro de 2022. Segundo especialistas, o PL torna mais fácil a liberação de agrotóxicos no país. É chamado de “PL do Veneno”.

PL nº 3729/2004

Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental no Brasil. O PL foi alvo de várias manifestações de repúdio por organizações da sociedade civil, por flexibilizar as regras de licenciamento, tornando-o uma exceção, ao invés de regra. Foi aprovado na Câmara em maio de 2021 e aguarda apreciação no Senado.

PL nº 2633/2020 (Apensado ao PL 510/2021)

Muda regras da regularização fundiária de terras públicas federais, tornando-as mais flexíveis e beneficiando o processo de ocupação ilegal. Foi aprovado em agosto de 2021 na Câmara e aguarda análise no Senado. É conhecido como “PL da Grilagem”.

PL nº 2510/19

Altera o Código Florestal, transferindo para os municípios a competência para definir o tamanho das Áreas de Proteção Permanente nas margens de rios em áreas urbanas. A mudança é considerada uma ameaça às cidades. Aprovado na Câmara em agosto, no Senado em novembro e, de novo, na Câmara, em dezembro de 2021, foi sancionado, com vetos, e transformado em Lei Ordinária nº 14.285/2021, no final de dezembro.

PL nº 191/2020 (pedido de urgência)

Autoriza a mineração e a construção de hidrelétricas em Terras Indígenas, inclusive nas que têm indígenas isolados, e legaliza o garimpo dentro dessas áreas. Em março de 2022, a Câmara aprovou a urgência na tramitação do PL, que será votado direto no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.