Após sobrevoar incêndios no Pantanal, Lula sanciona lei que disciplina uso do fogo

O presidente Lula sancionou a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo na tarde desta quarta-feira (31), durante visita a Corumbá (MS). A nova lei, aprovada no Senado no início deste mês, proíbe o desmatamento com uso de fogo, exceto no caso de queima controlada de resíduos de vegetação, e estabelece diretrizes para o uso controlado do fogo. A sanção foi feita após Lula sobrevoar áreas de queimadas no Pantanal, ao lado da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, e do governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).

A política, que tramitava no Congresso desde dezembro de 2018, tem o objetivo de, ao mesmo tempo, reduzir o uso descontrolado do fogo e promover o seu uso preventivo contra incêndios florestais, respeitando também o uso tradicional por comunidades indígenas e quilombolas. Pela lei, o fogo será permitido sempre mediante autorização do órgão ambiental competente, em usos como pesquisas científicas, queimas prescritas – uso do fogo para eliminação da matéria orgânica inflamável no solo – e atividades agropecuárias “nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justifiquem”. O uso por comunidades tradicionais não dependerá de autorização.

Autorizações já concedidas, por outro lado, poderão ser revogadas pelo órgão que a conceder nas hipóteses de descumprimento dos critérios estabelecidos na lei e nos planos de manejo do fogo; de risco à vida, ao meio ambiente ou quando as condições meteorológicas ou de qualidade do ar forem desfavoráveis; se o fogo comprometer operações de transporte; e se houver interesse de segurança pública. Além disso, a lei estabelece o incentivo à substituição gradativa do fogo no meio rural por tecnologias alternativas, como a agricultura orgânica e agroecológica, a consorciação de culturas e os sistemas agroflorestais.

“Essa lei que nós assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país”, frisou Lula. “Primeiro porque a gente está reconhecendo um trabalho extraordinário que vocês [brigadistas presentes na cerimônia] fazem. Depois, é um projeto que foi feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30, aqui, no ano que vem, na cidade de Belém. E vai ser a primeira vez que a gente vai trazer o mundo para dizer o que a gente vai fazer com o nosso país. Porque o mundo dá muito palpite sobre o Brasil. Todo mundo se mete a cuidar do Brasil, quando na verdade nós é que sabemos cuidar do Brasil. Os nossos indígenas é que sabem cuidar desse país, os nossos quilombolas é que sabem cuidar do nosso país. E o nosso povo trabalhador”, afirmou.

Queimadas no Pantanal

Com uniforme de brigadista do Prevfogo, do Ibama, Lula falou sobre o trabalho de combate às chamas no bioma, observado do helicóptero. “Comecei a conversar com a Marina, e tanto ela quanto eu ficamos com os olhos marejados. Muitas vezes, do nosso gabinete em Brasília, a gente não tem noção do que é um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista em carne e osso, um cidadão igual a mim, com a missão nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe”, descreveu.

Os incêndios atuais, porém, não são culpa da natureza. Passando pela maior seca nos últimos 70 anos, não há incêndios causados por raios no Pantanal desde abril, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ). De acordo o último boletim divulgado pelo governo federal, foram detectados 82 focos de incêndios do Pantanal até o dia 29 de julho, com 37 deles ativos, mas 20 controlados. 

As condições climáticas dos últimos dias – no domingo (28), por exemplo, as temperaturas alcançaram 35ºC, com umidade de 20% e ventos que chegaram a 43 km/h – tem favorecido o espalhamento das chamas. De acordo com o boletim de combate a incêndios, o governo federal prevê que 100% do Pantanal esteja sob perigo “extremo” devido ao fogo a partir da sexta-feira (2). Atualmente, 890 profissionais dos ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Defesa trabalham no combate às chamas, com 15 aeronaves e 33 embarcações.

A ministra Marina Silva frisou a necessidade de interromper os incêndios por ação humana no bioma. “Se não parar de colocar fogo, não tem quantidade de pessoas e equipamento que vença. O que pode fazer a diferença é parar de atear fogo no Pantanal”, disse, citada pela Agência Brasil. Nesse sentido, o governo federal lançou, ontem, a campanha “Fogo no Pantanal é crime”, para conscientização da proibição total de incêndios por ação humana na região até o fim do ano, com penas de 2 a 4 anos de prisão.