Às vésperas da COP30, Câmara aprova Acordo de Escazú

Após dois anos tramitando na Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram nesta quarta-feira (5) o texto que ratifica a adesão do Brasil ao Acordo de Escazú, tratado que fortalece os direitos de acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O tratado é um importante mecanismo para a proteção dos defensores do meio ambiente

O texto segue para análise do Senado.

O Brasil assinou o tratado em 2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB), mas a proposta, que precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional, só foi encaminhada ao Legislativo Federal em 2023, já no governo Lula. Atualmente, o acordo já foi ratificado por 13 países. 

Na Câmara, o tratado foi rejeitado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), com parecer do deputado ruralista Evair Vieira de Melo (PP-ES). Encaminhado para ser apreciado no Plenário, no início de outubro, a proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira (05), em votação simbólica. Apenas o Partido Novo orientou voto contra a proposta. 

Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator da proposta no Plenário, o Acordo de Escazú contribui para o enfrentamento da criminalidade ambiental, especialmente na Amazônia, onde atividades ilegais, como garimpo e desmatamento, estão associadas a outras práticas criminosas.

“O Acordo de Escazú desarticula vantagens comparativas das organizações criminosas, especialmente em zonas de fronteira, e reforça a capacidade do Estado brasileiro de cumprir o dever de proteção ambiental e de segurança pública com respeito aos direitos humanos”, disse.