Lobby da mineração avança sobre terras indígenas, aponta relatório da APIB

Um novo relatório publicado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra o avanço estruturado do setor mineral sobre terras indígenas na Amazônia e aponta para uma estratégia coordenada de influência nos três Poderes. Intitulado “Desmascarando o Lobby Mineral em Terras Indígenas no Brasil”, o documento foi apresentado nesta quarta-feira (8), durante seminário no Congresso Nacional, em meio à programação do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

O levantamento mapeia ao menos 1.300 requerimentos minerários incidentes sobre terras indígenas na Amazônia, dos quais 390 têm sobreposição integral com esses territórios, um  indicativo da pressão crescente sobre áreas protegidas pela Constituição. Segundo o estudo, empresas de mineração e instituições financeiras vêm adotando uma retórica associada à “transição energética” e à “descarbonização” para justificar o interesse em minerais estratégicos, como terras raras, frequentemente localizados em áreas indígenas.

A análise aponta que esse movimento está inserido em uma lógica global de demanda por insumos críticos, em especial por países do Norte Global, o que tende a transformar territórios indígenas em “zonas de sacrifício”. Para a APIB, trata-se de uma reconfiguração do discurso desenvolvimentista, agora travestido de sustentabilidade, mas que mantém dinâmicas históricas de espoliação.

O relatório descreve um “sofisticado aparato de captura institucional”, com atuação simultânea nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No Congresso Nacional, o documento destaca a influência de frentes parlamentares ligadas à mineração, ao agronegócio e a grupos religiosos, que vêm impulsionando projetos para flexibilizar o licenciamento ambiental e restringir direitos territoriais, entre eles, propostas associadas ao chamado marco temporal.

No Judiciário, as críticas se concentram no Supremo Tribunal Federal, especialmente na criação de mecanismos como a Câmara de Conciliação. Segundo a APIB, esses espaços podem abrir brechas para a atuação direta de advogados de mineradoras em processos que envolvem direitos indígenas, tensionando princípios como o da consulta livre, prévia e informada, garantido pela Organização Internacional do Trabalho na Convenção nº 169.

A preocupação se intensificou após decisão recente do STF que autorizou, sob condições, a exploração mineral em territórios do povo Cinta Larga, entre Rondônia e Mato Grosso. A Corte também estabeleceu prazo de 24 meses para que o Congresso regulamente a mineração em terras indígenas, conforme previsto na Constituição. A decisão foi relatada pelo ministro Flávio Dino.

Embora condicione a atividade à autorização das comunidades e à repartição de benefícios, a medida é vista por organizações indígenas como um precedente que pode acelerar a regulamentação sem o devido processo de consulta.

Contestação indígena e lacunas na consulta

No mesmo dia do lançamento do relatório, a APIB protocolou manifestação no STF questionando a legitimidade do processo em curso. A entidade sustenta que não houve demanda generalizada dos povos indígenas pela regulamentação da mineração em seus territórios, o pedido judicial, segundo a articulação, partiu de uma única associação do povo Cinta Larga, sem representar sua totalidade.

Além disso, a organização afirma que não houve consulta aos povos indígenas nos termos da Convenção nº 169 da OIT, nem no âmbito judicial, nem no legislativo. Para a APIB, a imposição de um prazo para regulamentação pelo Congresso pode, na prática, esvaziar o direito de recusa das comunidades afetadas.

Na manifestação, a entidade solicita ao STF o reconhecimento como amicus curiae no processo e a ampliação do debate técnico, incluindo a oitiva de especialistas em mineração de diamantes e a incorporação dos impactos climáticos nas discussões. Também pede esclarecimentos sobre os limites e efeitos jurídicos do procedimento de “escuta territorial” que vem sendo conduzido no caso Cinta Larga.

O relatório ainda chama atenção para a disputa simbólica em torno da mineração. Ao se apropriar de termos como “mineração sustentável” e “economia verde”, o setor busca reposicionar sua imagem diante de investidores e da opinião pública internacional, ao mesmo tempo em que amplia sua presença em territórios sensíveis. Para a APIB, essa estratégia dificulta o escrutínio público e pode influenciar decisões políticas e judiciais, sobretudo em um contexto de crescente pressão global por minerais estratégicos para tecnologias de baixo carbono.