Merenda escolar amazônica garante renda em município mais desmatado do Brasil

Em Altamira (PA), município campeão no desmatamento no Brasil, a alimentação escolar (também chamada de merenda) passa a integrar uma estratégia multidisciplinar que conecta clima, território e produção local. Ao quadruplicar a participação da agricultura familiar em poucos anos, o município amplia o acesso a comida fresca, fortalece a permanência de comunidades no campo e cria incentivos econômicos para a conservação da floresta, ao reduzir a pressão por atividades associadas à degradação florestal.

No Pará, a alimentação escolar movimenta um mercado milionário com potencial para fortalecer a agricultura familiar, mas ainda enfrenta entraves estruturais que limitam seu alcance. A avaliação é de Anderson Serra, professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Pará (UFPA) e diretor de Organização Produtiva e Comunidades Tradicionais na Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). 

O professor pesquisa a agricultura familiar desde o início dos anos 2000 e, em 2022,  analisou o funcionamento das chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado. “Existe um potencial muito grande de movimentar uma diversidade desses produtos da bioeconomia, que são produtos da floresta”, confia.

Ele explica que, pela legislação, as prefeituras devem destinar ao menos 30% dos recursos federais da alimentação escolar para compras da agricultura familiar – sendo esta uma verba garantida todo mês. No Pará, isso significa que cerca de R$ 189 milhões são previstos anualmente no orçamento total das prefeituras (dados de 2021), com potencial de beneficiar quase 24 mil famílias em um estado marcado pela diversidade produtiva: são 1.030 assentamentos rurais, 620 comunidades quilombolas e 38 povos indígenas, segundo o diretor da Seaf. Isso geraria uma renda anual média, por família, de R$ 8 mil, provindos somente da alimentação escolar, de acordo com os cálculos do pesquisador.

O estudo analisou 138 municípios do estado e constatou que há demanda por 129 itens diferentes nas chamadas públicas, sendo 29 da biodiversidade regional, como muruci, pupunha, camarão e macaxeira. “É um potencial enorme de geração de renda e de promoção de uma alimentação mais saudável e regionalizada”, afirma o professor.

Potencial milionário que nem sempre chega ao campo

Na prática, porém, parte desse potencial não se concretiza. Segundo Anderson, cerca de R$ 23 milhões deixam de ser executados: dos R$ 189 milhões previstos, apenas R$ 166 milhões viram contratos. “Há uma perda significativa. O problema não está do lado de quem fornece, mas em incoerências nos processos das prefeituras”, explica.

Uma das falhas na elaboração das chamadas públicas é que, em alguns municípios, o valor destinado por aluno é muito baixo. Enquanto a média estadual, por ano, é de R$140,12, há casos de apenas R$3,24 (dentro do orçamento destinado às compras da agricultura familiar). Também há limitação na diversidade de alimentos: embora a média seja de 20 itens, há chamadas com apenas três produtos, comprometendo o abastecimento quando esses itens estão fora de época.

Outros problemas recorrentes incluem a baixa divulgação, a ausência de preço de referência, a adoção do menor preço como critério (o que pode inviabilizar a produção), a falta de definição do local de entrega e a demora para pagar os produtores rurais. “Isso gera insegurança e afasta os agricultores”, diz. Em alguns casos, a pesquisa de preços é feita com base em supermercados ou até em valores de outras regiões do país, o que distorce os custos locais.  “Ainda há prefeituras que usam como referência o preço de supermercados do Sul, fazendo apenas pesquisa na internet, algo totalmente irrealista”, destaca.

No território do desmatamento, novas estratégias começam a redesenhar o uso da terra

Apesar dos desafios, experiências como a de Altamira mostram que é possível avançar. O município é historicamente o que mais desmata no Brasil e o maior em dimensão territorial do país, com um total de 159 mil km², área maior que países como Grécia e Portugal. 

Esse cenário é resultado de décadas de ocupação desordenada, iniciada com a construção da Transamazônica (década de 1970) e agravada por grandes obras, como Belo Monte, impulsionando o desmatamento e a pressão sobre a floresta. Hoje a pecuária, a grilagem e o uso do fogo são os principais vetores do desmatamento.

Contudo, há avanços recentes nesses números, resultantes de fiscalização e iniciativas de controle e recuperação ambiental. Desde 2022, quando o desmatamento no município atingiu seu pico, Altamira reduziu os índices em mais de 90%, caindo de 542 km² para cerca de 54 km² em 2025, de acordo com dados do Deter, um sistema de alerta rápido que identifica em tempo quase real áreas sob risco de desmatamento e degradação florestal.

A melhoria nas estatísticas é resultado do reforço da fiscalização ambiental em larga escala e por mecanismos de controle da cadeia produtiva, a exemplo do rastreamento do gado para coibir o desmatamento ilegal. Avançam também soluções econômicas, como projetos de recuperação florestal e créditos de carbono, os quais incentivam a restauração de áreas degradadas.

E é nesse contexto que o avanço da alimentação escolar ganha relevância: ao fortalecer a agricultura familiar e criar mercado para produtos locais, a política soma-se a outras estratégias que reorganizam o uso do território. “Tudo começa com decisão política: priorizar a alimentação no orçamento, qualificar o cardápio e apoiar os agricultores”, resume Anderson Serra. Ou seja, basicamente, é a prefeitura que precisa adaptar o processo para acomodar a agricultura familiar, não o inverso. 

O que fez a agricultura familiar avançar na alimentação em Altamira

Entre 2020 e 2022, o município elevou a participação da agricultura familiar na alimentação de 8% para 42%. Entre as estratégias adotadas estão a ampliação do número de itens nas chamadas públicas (de 16 para 29) e a inclusão de alimentos do cotidiano local, como açaí, peixe e farinha de tapioca.

Outro diferencial foi a criação de chamadas públicas específicas para comunidades extrativistas e ribeirinhas, permitindo a compra direta nesses territórios. “O uso dessas chamadas especiais ainda é muito raro na Amazônia, mas é fundamental para nossa realidade e pode ser combinado com a chamada pública convencional”, ressalta Anderson Serra.

Para ele, além de garantir alimentação de qualidade nas escolas, o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deve ser visto como uma política de desenvolvimento local, capaz de gerar renda, fortalecer cadeias produtivas e valorizar a sociobiodiversidade amazônica.

Além disso, abastecer a alimentação escolar com produtos do próprio município faz parte do movimento global de “comer localmente”. Essa estratégia reduz distâncias de transporte, necessidade de refrigeração e uso excessivo de embalagens, fatores que diminuem as emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, fortalece economias locais e incentiva o consumo de produtos sazonais,  contribuindo, assim,  para reduzir desperdícios e tornar o sistema alimentar mais sustentável.

Já é comprovado cientificamente, também, que a agricultura familiar tem um papel importante no “sequestro de carbono”, pois opera com maior diversidade produtiva e menor uso de insumos externos, e, em consequência,  reduz a pressão sobre os ecossistemas e as emissões associadas à produção. 

Nova alimentação escolar melhora alimentação, saúde e aprendizado dos alunos

Para que iniciativas como a de Altamira mantenham-se ao longo do tempo e não fiquem suscetíveis a mudanças de governo, Anderson recomenda, como ponto central, fortalecer instâncias como o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é um órgão responsável por acompanhar a aplicação dos recursos do PNAE e a qualidade da alimentação em escolas públicas. Composto por voluntários (pais, professores, sociedade civil e governo), esse órgão é estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Esses conselhos de alimentação escolar fiscalizam de forma permanente e precisam garantir não apenas o uso dos recursos, mas a qualidade e diversidade dos alimentos comprados”, salienta.

A continuidade das iniciativas também depende de tratar a alimentação como política de desenvolvimento local. “A alimentação escolar deve ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento rural. Com a barriga cheia, você aprende mais”, diz, ao apontar que o programa gera renda e mobiliza agricultores.

Entre as lições aprendidas em Altamira, Anderson reforça que é importante considerar as particularidades locais e, sobretudo, a capacidade que as escolas têm de receber os produtos. “Por exemplo, o açaí, nós primeiro previmos uma quantidade maior do que as escolas podem armazenar, já que exige um refrigeramento, e depois precisamos ajustar. Já a farinha de babaçu, nem todas sabiam como preparar, então, às vezes, tinha rejeição”, exemplifica.

Maiam Portugal é diretora da escola São Francisco há seis anos, na Resex Rio Iriri, em Altamira. “Quando eu falo sobre esse assunto [da alimentação escolar] chego a me emocionar, de verdade”, confessou, ao começar a falar das mudanças após a introdução dos produtos da agricultura familiar no PNAE.

“Aqui na Resex as pessoas vivem do extrativismo, da pesca, da agricultura familiar, e não fazia sentido quando as crianças vinham para a escola e se deparavam só com industrializados, a alimentação chegava a estragar, tinha uma resistência grande”, conta.

Depois dessa novidade, quando começaram a encontrar mingau de tapioca ou peixe frito com farinha no cardápio, a relação das crianças com a própria escola se transformou, segundo Maiam. “Mudou drasticamente. Muitos alunos vêm de comunidades distantes, eles precisam se alimentar bem na escola. Quando chegam, já tomam um café da manhã e agora parece que eles têm até mais ânimo para vir para a escola”, diz, sorrindo.

A diretora comenta que tem percebido muito menos queixas de diarreia e mais energia nos estudantes em sala de aula. “Fortalece até a identidade cultural do aluno, os pais comentam, as crianças comentam, o sentimento de pertencimento ficou muito maior”, avalia. “Não dá para voltar atrás, regressar para a bolacha com suco de caixinha, de jeito nenhum”, conclui.

Além do PNAE, a escola também é beneficiada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Executado pelo governo federal (MDS/Conab) com estados e municípios, o programa compra alimentos da agricultura familiar, destinando-os a pessoas em insegurança alimentar.  

Quando a alimentação escolar vira política de desenvolvimento local

Para dar mais escala a esse tipo de política pública, o caminho também passa por ajustes práticos e engajamento, a exemplo da escola São Francisco. “O gestor da escola precisa acompanhar, para que se aproveite ao máximo os produtos que chegam, com criatividade e valor nutricional equilibrado”, resume o professor Anderson Serra, destacando que, com coordenação e apoio local, os resultados podem aparecer em pouco tempo.

Outra atitude que pode fazer a diferença é viabilizar transporte para escoar os alimentos. “Em locais com uma logística complexa e cara, com rios e estradas vicinais que nem sempre têm boas condições, as prefeituras precisam ter a sensibilidade de colocar um preço de referência que ajude o agricultor a ter lucro mesmo com os gastos de entrega”, informa o pesquisador.

Francineide Gomes (Neide), 43 anos, é uma das agricultoras que cultivam e vendem as comidas que chegam à mesa das escolas. “A gente cria animais de pequeno porte, porco, galinha, e planta amendoim, tomate, cebola, hortaliças, bastante arroz”, descreve.

Ela é presidente da Associação dos Agricultores do Babaquara (Aaba), uma comunidade que fica 34 km de distância do centro de Altamira. “Tem toda uma cadeia por trás que faz a alimentação escolar dar certo. A gente tem parceiros dentro da associação que dão o ‘carro’ para levar até as feiras”, explica.

Quando houve a primeira entrega, demorou 40 dias para receberem, o que fez com que alguns agricultores desanimassem, mas, no decorrer do tempo, a maioria concluiu que era um bom negócio. Além do PNAE, a associação vende os produtos por meio de atravessadores e diretamente na feira da comunidade, mas Neide afirma com convicção que a alimentação escolar é a que mais dá lucro. “O valor é bom. Se o agricultor vende 1kg de banana para o atravessador, sai por R$1,25. Já para o PNAE é R$9,50 o kg. Nem se compara”, informa.