“É um retrocesso inimaginável” afirma Capobianco a ofensiva no Congresso contra fiscalização ambiental

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elevaram o tom contra o pacote de projetos de lei em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados que, segundo o governo, compromete pilares da política ambiental brasileira. Em coletiva realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, representantes dos órgãos classificaram a ofensiva como uma ação coordenada de “proporções nunca vistas”, com potencial para enfraquecer o combate ao desmatamento, reduzir a proteção de biomas e alterar unidades de conservação sem respaldo técnico.

“O que se verifica é que ligaram uma espécie de rolo compressor”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, ao comentar a tramitação acelerada das propostas no Congresso. Segundo ele, os projetos “atacam diferentes áreas e competências” e representam “um retrocesso inimaginável”. Um dos principais alvos da coletiva foi o PL 2564/2025, que restringe o uso de embargo remoto com base em imagens de satélite. Para Capobianco, a proposta desmonta uma das principais ferramentas de fiscalização ambiental. “É simplesmente surreal”, disse, ao comparar a medida à ideia de fiscalizar infrações de trânsito apenas com agentes presenciais.

O presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, afirmou que a fiscalização remota responde por grande parte das operações do órgão contra desmatamento ilegal. “Praticamente dois terços de todo o trabalho do Ibama são afetados por esse projeto”, disse. Segundo ele, a metodologia torna a fiscalização “mais de 14 vezes” mais eficiente e com custo operacional inferior ao modelo exclusivamente presencial. Schmitt alertou que a restrição pode comprometer a meta de zerar o desmatamento e impactar diretamente as metas climáticas brasileiras. “Grande parte dessas emissões decorre do desmatamento ilegal”, afirmou.

O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, André Lima, classificou o conjunto das propostas como “o tripé da destruição dos biomas brasileiros”. Além do embargo remoto, ele criticou o PL 364/2019, que altera a proteção da vegetação nativa não florestal, e o PL 3123/2025, que pode restringir o uso de bases públicas de dados ambientais para condicionar crédito rural. Segundo Lima, a mudança pode inviabilizar mecanismos que hoje impedem financiamento a propriedades com irregularidades ambientais. “A gente está abatendo duas pernas estratégicas do controle do desmatamento”, afirmou.

Também entrou na mira o PL 2486/2025, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, afirmou que a proposta ameaça uma área estratégica para contenção do desmatamento na região da BR-163 e contraria compromissos já firmados pelo instituto com o Ministério Público. “Nós nos comprometemos a não seguir com qualquer processo de revisão de limite dessa unidade de conservação sem embasamento técnico, embasamento científico”, disse. Segundo ele, o ICMBio mantém cerca de 110 mil hectares embargados dentro de unidades de conservação, o que mostra que o impacto das mudanças vai além de imóveis privados.

Capobianco também buscou dissociar as propostas do agronegócio como um todo. Segundo ele, menos de 1% dos mais de 7 milhões de imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural registraram desmatamento recente, e parte deles com autorização legal. “Nós estamos fazendo uma mudança estrutural na nossa legislação para beneficiar uma parcela muito reduzida”, afirmou. O ministro disse ao ((o))eco que o governo tentará barrar o avanço das propostas no Senado e não descartou medidas jurídicas posteriores, incluindo análise da Advocacia-Geral da União (AGU), caso os textos avancem.