A Justiça Federal condenou na última segunda-feira (24) o Instituto Chico Mendes (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por não fiscalizarem adequadamente o Parque Nacional da Lagoa do Peixe (PNPL), cuja área sofre com plantação da espécie invasora de pinheiros Pinus. Além da condenação por omissão, a Justiça determinou que os dois Institutos adotem medidas de proteção ambiental na área protegida.
Os órgãos deverão executar o Plano de Erradicação das Espécies Exóticas Invasoras no interior do parque, além de proibir o cultivo de pinus em uma área de 300 m além dos limites da unidade de conservação. A área degradada dentro do parque deverá ser recuperada. As autarquias também serão obrigada a fiscalizar as atividades de serraria e resinagem e os licenciamentos concedidos pelo órgão ambiental estadual no entorno da Parque Nacional. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 50 mil.
A decisão foi dada pela juíza Vânia Hack de Almeida, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS). A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso ao TRF4.
Espécie invasora
O pinheiro Pinus é uma espécie invasora capaz de gerar severos danos ambientais, como a redução da regeneração natural da flora nativa, de alimentos, dos habitats e da água.
De acordo com a magistrada, o Ibama e o ICMBio foram omissos ao não combater o cultivo da árvore exótica e não exerceram o poder de polícia que lhes foi atribuído.
Leia Também
Refúgio bagunçado
Exóticas invasoras expulsas no Paraná
Pinus devasta a Mata Atlântica
Leia também
Associação de procuradores ambientais propõe ajustes nas autorizações de desmatamento
Nota técnica da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) alerta para descontrole de autorizações de supressão, especialmente no Cerrado →
Próximo Congresso Brasileiro de Trilhas ganha data e local
Terceira edição do congresso, organizado pela Rede Brasileira de Trilhas. será realizada de 14 a 17 de novembro na cidade de São Paulo →
Coordenadas por brasileira, academias de ciências do G20 recomendam ações em cinco áreas críticas
Organizações sugerem que as maiores economias adotem ações em inteligência artificial, bioeconomia, transição energética, desafios à saúde e justiça social →
