O Ministério Público Federal recomendou ao órgão licenciador do governo do Mato Grosso do Sul a suspensão do processo de licenciamento ambiental de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), planejadas para serem construídas na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os empreendimentos afetarão aldeias e sítios arqueológicos existentes no local.
Nos Estudos de Impacto Ambiental não constam consultas aos índios que serão afetados pela obra, nem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para dar o parecer, o Iphan é obrigado a realizar estudos sobre o potencial de dano aos sítios arqueológicos existentes nas áreas impactadas pelas PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai.
Já a Funai só poderá se manifestar após realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas. De acordo com o MP, podem ser potencialmente afetadas, direta e indiretamente, as Terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal.
O órgão responsável pelo licenciamento em Mato Grosso do Sul, o Imasul, não levou em conta o que determina a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade de consultar os indígenas sobre obras que impactam suas comunidades. Além disso, os Estudos de Impacto Ambiental apresentados estão incompletos, não abrangendo o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos.
O Imasul e Iphan terão 30 dias de prazo, a partir do recebimento, para responder se acatam ou não a Recomendação do MPF. “A ausência de resposta poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis”, diz a nota.
Empreendimentos
De acordo com os Relatórios de Impacto Ambiental, a PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade instalada total de 20 megawatts e a estimativa do custo é de R$ 80 milhões de reais.
Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia.
Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica, com capacidade para gerar 21,9 MW. O custo total do projeto está estimado em 87,6 milhões de reais.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Leia Também
Hidrelétrica do Bem Querer: grande lago, pouca energia
A energia suja, cara e opressora das hidrelétricas
Apaixonados por hidrelétricas
Se o que você acabou de ler foi útil para você, considere apoiar
Produzir jornalismo independente exige tempo, investigação e dedicação — e queremos que esse trabalho continue aberto e acessível para todo mundo.
Por isso criamos a Campanha de Membros: uma forma de leitores que acreditam no nosso trabalho ajudarem a sustentá-lo.
Seu apoio financia novas reportagens, fortalece nossa independência e permite que continuemos publicando informação de interesse público.
Escolha abaixo o valor do seu apoio e faça parte dessa iniciativa.
Leia também
40 espécies migratórias recebem maior proteção na COP15
Confira os principais avanços conquistados na Conferência das Espécies Migratórias, que terminou em Campo Grande (MS) neste domingo →
Mobilização coletiva na Baía de Guanabara retira mais de 400 kg de resíduos
O CleanUp Bay, reuniu voluntários na Baía de Guanabara para coletar resíduos e alertar sobre os impactos da poluição no ecossistema local →
Ameaçado globalmente, tubarão-azul ganha maior proteção no Brasil
País anuncia regras mais restritivas para o comércio internacional da espécie. Normas incluem proibição da comercialização de barbatanas →