O Ministério Público Federal recomendou ao órgão licenciador do governo do Mato Grosso do Sul a suspensão do processo de licenciamento ambiental de três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), planejadas para serem construídas na bacia do Rio Amambai, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Os empreendimentos afetarão aldeias e sítios arqueológicos existentes no local.
Nos Estudos de Impacto Ambiental não constam consultas aos índios que serão afetados pela obra, nem a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Para dar o parecer, o Iphan é obrigado a realizar estudos sobre o potencial de dano aos sítios arqueológicos existentes nas áreas impactadas pelas PCHs Foz do Saiju, Barra do Jaguari e Bela Vista, todas no Rio Amambai.
Já a Funai só poderá se manifestar após realizar consultas prévias às comunidades indígenas afetadas. De acordo com o MP, podem ser potencialmente afetadas, direta e indiretamente, as Terras Indígenas Amambai, Guaimbé, Jaguari, Jarara e Rancho Jacaré, todas homologadas e demarcadas pelo governo federal.
O órgão responsável pelo licenciamento em Mato Grosso do Sul, o Imasul, não levou em conta o que determina a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade de consultar os indígenas sobre obras que impactam suas comunidades. Além disso, os Estudos de Impacto Ambiental apresentados estão incompletos, não abrangendo o trabalho de recuperação de áreas degradadas ao longo do rio, nem medidas compensadoras de eventual supressão e deslocamento de áreas de preservação permanente e reserva legal das propriedades atingidas pelos empreendimentos.
O Imasul e Iphan terão 30 dias de prazo, a partir do recebimento, para responder se acatam ou não a Recomendação do MPF. “A ausência de resposta poderá levar ao ajuizamento das ações cabíveis”, diz a nota.
Empreendimentos
De acordo com os Relatórios de Impacto Ambiental, a PCH Foz do Saiju abrange os municípios de Amambai, Juti, Caarapó e Laguna Carapã. O empreendimento terá a capacidade instalada total de 20 megawatts e a estimativa do custo é de R$ 80 milhões de reais.
Já a PCH Barra do Jaguari localiza-se entre os municípios de Amambai e Laguna Carapã, com capacidade para gerar até 29,7 megawatts. Estima-se o custo de R$ 118,8 milhões. Os dois projetos são da empresa Sigma Energia.
Há, ainda, a previsão de instalação da PCH Bela Vista na mesma bacia hidrográfica, com capacidade para gerar 21,9 MW. O custo total do projeto está estimado em 87,6 milhões de reais.
*Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
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