“Há acordo’, gritam os ruralistas de um lado. “Não há acordo nenhum”, retrucam os ambientalistas de outro. A existência de um acordo só reconhecido por um dos lados é a desculpa para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental em votação no plenário. É tudo o que os ruralistas querem, pois sabem que ganham no voto.
O Projeto de Lei 3.729/2004 recomenda a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, a criação do licenciamento auto declaratório e a flexibilização das exigências ambientais em todo país. Uma das polêmicas reservadas à lei está no fortalecimento que os governos estaduais adquirem no que diz respeito à gestão das licenças ambientais, fator que favorece o setor do agronegócio e desagrada setores ambientalistas.
Em meio à discussão, Rodrigo Maia decidiu que o licenciamento deve ser votado até o início de abril. “Há um acordo. É preciso respeitar a maioria, ter diálogo e menos radicalização. Levar o que não é consenso ao voto democrático”, disse Maia aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, durante reunião.
Acordo de um lado só
A afirmação de que existe acordo em relação à lei de licenciamento é contestada pela Frente Parlamentar Ambientalista. O coordenador da Frente, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) ressalta que existem alguns pontos graves da lei que precisam ser discutidos. “A possibilidade de uma guerra anti-ambiental entre os estados, para ver quem abre mão de mais exigências de proteção ao meio ambiente, a possibilidade de auto-licenciamento, o fim da certificação do uso do solo pelos municípios”, afirma Molon.
Mas, Rodrigo Maia insiste no termo “acordo”. O deputado é pré candidato à presidência da República pelo partido Democratas (DEM) e quer acelerar a agenda de projetos considerados essenciais pelo setor produtivo é uma forma de colocar seu nome na disputa: “Na minha gestão, eu priorizo trabalhar a reorganização das despesas do Estado e a segurança jurídica. O setor agropecuário é um exemplo que produz muito com pouco. Otimiza recursos, alcança níveis cada vez maiores de produtividade e ainda gera riqueza e emprego. 70% do crescimento social e econômico do país, o Brasil deve ao agro”, destacou Maia, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária.
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Sabrina Rodrigues
Repórter especializada na cobertura diária de política ambiental. Escreveu para o site ((o)) eco de 2015 a 2020. →
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Querem jogar fora quase todos os avanços da área de meio ambiente até hj… imaginem se a trajédia de Mariana e da Hydro Alunorte, com licenciamento já foram caóticos. Sem estes recursos quantos outros desse porte poderiam ocorrer?
Outra do nhonho maia.