A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, na última quarta-feira (03), termo de referência para a contratação de empresa de consultoria a fim de obter informações sobre a biodiversidade em 18 unidades conservação municipais em apenas três meses. A contratação prevê recursos de R$ 954.842,26, advindos advindos de compromissos por isenção fiscal da Ternium Brasil (ex-Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA), em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. A medida causou estranheza em especialistas ouvidos por ((o))eco, para os quais a concorrência, sem qualquer caráter emergencial, deveria seguir a Lei de Licitações.
“Não é razoável estabelecer prazo máximo de três meses, sendo que há funcionários públicos totalmente capacitados para fazer essa avaliação. Outra possibilidade é firmar parcerias com universidades públicas. Qual a real necessidade de se gastar quase R$ 1 milhão assim, às vésperas das eleições?”, questiona o advogado ambientalista Rogério Zouein. “Por haver inúmeras pessoas jurídicas capacitadas a fazer o trabalho, deveria sim haver processo licitatório, amparado na lei 8.666. É um dinheiro de natureza pública”.
O valor do chamamento representa 36% de toda a verba de custeio das UCs municipais em 2018, provenientes de medidas compensatórias e compromissos por isenções fiscais.
O termo com o processo de seleção 14/000.374/2020 foi divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC) por meio da Coordenadoria de Áreas Verdes, comandada por Pedro Ivo da Hora. Indica que “deverá ser realizado inventário da fauna silvestre existente nas UC, incluindo mastofauna (mamíferos), avifauna e herpetofauna (répteis e anfíbios), sendo identificados até o menor nível taxonômico. Deverá também ser apresentado um mapa georreferenciado contendo a localização e áreas amostradas da Avaliação Ecológica Rápida (AER)”. Na justificativa para a realização do estudo, a SMAC diz que as informações podem ajudar na “atualização de dados sobre sua biodiversidade, assim como fornecer subsídios para um futuro monitoramento dessas áreas protegidas, com previsto em seus planos de manejo”.
Levantamento ‘flexível e acelerado’
Sob condição de anonimato, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente afirmaram que equipes do próprio órgão seriam capazes de realizar avaliações ecológicas nas unidades contempladas. Acrescentaram que alguns estudos inclusive já estão disponíveis, e não seriam necessárias novas avaliações. O termo de referência indica que a consultoria contratada deverá ter 76 profissionais qualificados para fazer o levantamento. O levantamento, diz o edital, é “flexível e acelerado” das espécies de fauna e tipos vegetacionais. As AER utilizam uma combinação de imagens de sensoriamento remoto, sobrevoos de reconhecimento, coletas de dados em campo e visualização de informação espacial.
Para o engenheiro florestal Beto Mesquita, do conselho do Mosaico Carioca de Áreas Protegidas, há que se considerar o momento da realização do estudo.
“O termo de referência é um documento muito bem elaborado, de fato. É importante que periodicamente se façam análises rápidas. O que me parece estranho é o momento. Será que essa é a prioridade para as UCs nesse momento? A gente tem unidade sem gestor, sem guarda-parque…”, diz.
((o))eco aguarda o posicionamento da SMAC.
Atualização – Posicionamento da SMAC
A Avaliação Ecológica Rápida é uma metodologia técnica utilizada para pesquisa da biodiversidade em unidades de conservação. São diversas equipes multidisciplinares, atuando concomitantemente, para o levantamento das informações. Será importante para termos uma amostra atualizada representativa dos biomas do município, que irá complementar estudos anteriores. Acreditamos que o momento é oportuno, já que gestores das unidades de conservação confirmam que estão podendo observar com maior facilidade a presença de espécies variadas, devido ao isolamento social e, mesmo com a reabertura gradual dos parques, a expectativa é de que o fluxo de pessoas seja menos intenso que o habitual.
*Editado às 19h21, do dia 04/06/2020, para acrescentar a resposta da SMAC
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Emanuel Alencar
Jornalista e mestre em Engenharia Ambiental. É autor do livro “Baía de Guanabara – Descaso e Resistência” (Mórula Editorial) e assessor de Comunicação na Prefeitura do Rio →
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