Quase 1.300 documentos e milhares de páginas compõem o processo de licenciamento ambiental para perfuração de um poço em águas profundas na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O pedido, feito em 2014 e aprovado pelo Ibama há duas semanas, está agora integralmente disponível para consulta pública e foi tema da newsletter Don’t LAI to me, da organização Fiquem Sabendo, que trabalha com a transparência dos dados públicos.
Normalmente, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama permite apenas a visualização de dados básicos, restringindo o acesso a relatórios, pareceres e demais estudos ambientais a quem solicita formalmente via Lei de Acesso à Informação. Desta vez, no entanto, todo o material, incluindo o processo principal (02022.000336/2014-53) e o correlato à concessão da licença (02001.035748/2025-13) pode ser acessado livremente, sem necessidade de cadastro.
O licenciamento da Foz do Amazonas tem sido alvo de intenso debate público, envolvendo riscos à biodiversidade marinha e impactos potenciais sobre comunidades costeiras. Como o acesso integral ao processo pode ser temporário, pesquisadores, jornalistas e interessados são orientados a realizar o download dos documentos enquanto a consulta permanece aberta.
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