Análises

Vitimando as reservas particulares

De Lúcia Japp RPPN Morro dos Zimbros (SC) Achei muito oportunas e interessantes as opiniões da Maria Tereza Jorge Pádua, da Funatura e Boticário, e concordo plenamente com ela nas críticas que faz à parafernália exigida para a criação de uma RPPN.Tenho somente duas ressalvas a fazer. A primeira: por duas vezes ela acusou o governo de "esquerdista" ao analisar a complexa burocracia que acompanha a instalação da RPPN. O atual governo nada tem de esquerdista. Sua política financeira é o sonho dos banqueiros capitalistas, que seguem lucrando absurdos, às custas de nossa população cada vez mais explorada e passiva. Simples declarações afirmativas, sem um suporte teórico, só levam a opiniões esquematizadas e pré-concebidas, primeiro passo para a intolerância, seja ela de que nível for: ideológico, religioso, etc.Não tenho nada contra um indivíduo de esquerda ou de direita. Isso não o faz automaticamente um cafajeste ou um santo. Conheço pessoas maravilhosas, da direita ferrenha, assim como da esquerda xiita. E grandes bandidos, de direita e de esquerda. Nenhuma ideologia é vacina automática contra a desonestidade e a prepotência. Mas da discussão e do embate de idéias conflitantes é que a sociedade cresce. Não de "xingamentos" (no contexto do artigo, a palavra "esquerdista" foi claramente usada neste sentido). Porque um "esquerdista" é "ridículo"? Por acaso foi ridículo o Betinho, esquerdista assumido? Desculpem o desabafo, mas acho que a tolerância para com idéias diferentes é sinal de maturidade e evita comportamentos que irão inevitavelmente desaguar numa outra inquisição. A segunda ressalva, esta mais grave: a acusação de que o governo esquerdista prevê consulta pública prévia sobre a criação de uma reserva privada, como são as RPPNs, na verdade não foi criada pelo atual governo, mas baseia-se no art.22, §2° e 3°, da Lei n. 9.985, de 18/07/2000, e pelo art. 5º, § 1°, do Decreto nº 4.340, de 22/08/2002, ambos do governo anterior. E releiam, por favor, o item "Mais burocracia" do artigo citado. Perceberam uma coisa? A lei que cria a exigência do Plano de Manejo, é de 2002, portanto, criada no governo FHC. Convém analisar o artigo com a devida isenção, não em seu conteúdo, mas na sua forma.Resposta da autora: Prezada leitora, Agradeço a constatação de um erro cometido. Realmente a exigência de consulta pública para RPPNs emana da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985 de 2000). Quanto à referência a este ditame legal de 2000, sei quem lutou muito por ele, até sua aprovação final, e são os mesmos técnicos do PT que hoje estão responsáveis pela área ou no MMA ou no CONAMA. Mas Lei é Lei e todos temos o dever de obedecê-la. Além disso o georreferenciamento também previsto na Lei é exigência de outro órgão do Governo, o INCRA, para propriedades com mais de mil hectares. Maria Tereza Jorge Pádua

Redação ((o))eco ·
14 de fevereiro de 2006 · 20 anos atrás

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