PAC, legislação ambiental e financiamento do Estado

Por André Ferretti
Engenheiro Florestal, Mestre em Ciências Florestais

Considero no mínimo lamentável a coluna do Paulo Bessa, de 09/01/2008 (PAC, legislação ambiental e o financiamento do Estado). Só faltava agora essa de que em prol do PAC deve-se discutir a necessidade e utilidade de certas normas ambientais e que “Norma boa é aquela que encontra condições sociais que a tornem exeqüível e, portanto, eficaz”. É bom destacar aqui que a nossa cultura agropecuária ainda é a mesma dos tempos coloniais, de abertura de fronteiras. Ou não é isso que estamos vendo hoje no Cerrado, Pantanal e Amazônia? E isso tudo depois de um ano em que o mundo todo abriu os olhos para o problema das mudanças climáticas e a necessidade de se tomar uma atitude urgente para tentar reduzir o problema. Será que vamos voltar àquele discurso do crescimento a qualquer custo? Me pergunto, o que o autor quis dizer com “retomar o crescimento econômico e mantê-lo em níveis sustentáveis”? Vivemos num paraíso de corrupção e desrespeito a normas e leis ambientais e agora temos que ouvir essa conversa de necessidade de “debate bastante profundo sobre a necessidade e utilidade de determinadas normas e, sobretudo, de sua correspondência com a realidade”. Tenha santa paciência!

Toda norma e legislação, umas mais outras menos, têm pontos polêmicos e nunca vai agradar a todo mundo. Só para citar um exemplo usado pelo próprio autor, Área de Preservação Permanente de, no mínimo 30 metros, em cada margem de rios com menos de 10 m de largura pode não ser o melhor para todo curso d’água, mas na minha opinião parece algo muito mais adequado do que faixas de 5 m em cada margem de um rio independentemente da largura, como era originalmente. Cabe lembrar que entre outras coisas essas “faixas de proteção” têm uma série de funções, entre elas evitar erosão das margens do rio, fonte de abrigo e alimento para a fauna, retenção de sedimentos, infiltração da água no solo etc. Uma faixa de 5 m de largura não permite a sustentabilidade de nenhuma formação vegetal natural por problemas de efeito de borda (fatores abióticos como vento, insolação e umidade provocam alterações significativas no meio biótico). Sendo assim, para alcançarmos o dito “crescimento econômico sustentável”, me parece que muitos defendem mudanças na lei que levem a insustentabilidade ambiental.

Abrir mão de todos os avanços que conseguimos a duras penas na legislação, e que como o texto do Paulo Bessa mesmo diz não foram suficientes para trazer grandes melhorias ambientais para o nosso país, para transformar o país num canteiro de obras, sinceramente é algo que eu não esperava ver aqui em O Eco. Temos que respeitar a opinião de todos, mas também não dá pra ficar calado. Certamente dá para se fazer melhoria em toda a legislação brasileira, mas o que precisamos mesmo é combater a corrupção, respeitar a legislação, refletir sobre sustentabilidade (de que e de quem?), e lembrar que esse planeta é o único, pelo menos até o momento, em que temos a certeza de que podemos viver, e que por isso, no mínimo, precisarmos cuidar com responsabilidade e muita atenção.