As temíveis consultas públicas sobre biodiversidade

Parece louvável que as metas em biodiversidade sejam discutidas por toda a sociedade. Para a maioria das pessoas, deve parecer lógico que um tema dessa importância seja colocado para uma ampla e democrática discussão. No entanto, a conservação da biodiversidade é uma ciência em evolução, que exige conhecimento técnico e refinado. Por isso, é de estranhar que grande parte das iniciativas na área se submeta à concordância de públicos, com frequência, leigos. Esse tipo de prática, ao invés de funcional, pode propiciar o loteamento da questão entre grupos de interesse. O resultado final pode acabar em: flexibilização de leis, facilitação abusivas em licenciamentos discutíveis em relação a conservação, afrouxamento de ações fiscalizatórias e/ou aviltamento de Unidades de Conservação.

Por isso, é preocupante que o governo federal tenha realizado, em 2011, os encontros Diálogos sobre Biodiversidade: construindo a estratégia brasileira para 2020 “visando “construir de forma participativa as metas nacionais relacionadas ao Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020”. Cinco setores da sociedade foram convidados: empresarial, sociedade civil ambientalista, academia, governo (federal e estadual) e povos indígenas e comunidades tradicionais.

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É interessante notar que não se faz uma tomada de opinião com todos os atores interessados num determinado tema, em se tratando, por exemplo, de uma cirurgia neurológica – será que o CRM permitiria ingerências externas no estabelecimento dos seus padrões? Ou da construção de um prédio – o CREA estaria aberto a sugestões de terceiros, não engenheiros? E na formulação de um produto farmacêutico? Caberia a opinião de uma empresa ou de um cidadão qualquer? Nestas e inúmeras atividades humanas especializadas, vale mais o conhecimento específico e o respeito a uma regulamentação também específica. Justamente porque há consenso de que este conhecimento é dominado por um setor especializado, respeitado pelo seu conhecimento — e que o resto da sociedade não tem.

Assim, consultar sobre biodiversidade empresas que insistem no discurso generalista do desenvolvimento sustentável, comunidades tradicionais evidentemente voltadas a suas possibilidades de conquistas de cunho social e econômico, variadas ONGs “socio-ambientalistas” que defendem o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental (sem lá grande preocupação com este último) aparenta algo extremamente arriscado se o que se deseja é, de fato, chegar ao núcleo do problema: proteger a biodiversidade.

A mistura representa nada mais do que um amontoado de interesses setoriais fortemente destituídos de lastro técnico, o que acaba perpetuando a fragilidade dos órgãos ambientais do Estado, reforçando modelos convencionais de desenvolvimento – hoje grosseiramente maquiados de verde – e incrementando um extrativismo espoliativo, que arranca de áreas naturais bem conservadas produções que buscam sua viabilidade econômica, em geral, sem considerar efetivamente o impacto à biodiversidade que causam.

Essa encenação apenas aglomera vontades e favorecimentos para grupos que, a bem da verdade, pouco sabem do que estão falando. E destrincham o que ainda sobrou de biodiversidade para “comer” a sua parte – que acabamos considerando um “direito de todos”, direito de comer sem obrigação de conservar, convenhamos.