Análises

Criação de áreas marinhas protegidas está estagnada

Em outros países, a criação de áreas protegidas marítimas avança célere, enquanto nada acontece no Brasil para proteger seu imenso litoral.

Marcia Hirota · Leandra Gonçalves ·
8 de setembro de 2014 · 8 anos atrás
Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais. Foto: Juliano Dobis.

Nos últimos meses, diversos países passaram a anunciar a criação de grandes áreas protegidas costeiras e marinhas ou até mesmo um conjunto significante de pequenas áreas. O movimento é recente. Começou com a iniciativa da Austrália em criar a maior rede mundial de reservas marinhas em 2012. Para isto, o governo do país declarou uma rede que engloba 44 reservas marinhas, cobrindo 2,3 milhões de quilômetros quadrados – um terço do seu território marinho.

Em junho, Bahamas, Ilhas Cook, Palau e Estados Unidos tornaram públicos planos de criação e ampliação de áreas marinhas protegidas. O presidente americano Barack Obama, por exemplo, propôs aumentar a proteção no entorno do Monumento Nacional Marinho das remotas ilhas do Pacífico, transformando-a na maior área marinha protegida do mundo, onde não será permitida a exploração de óleo e gás nem atividades de pesca. Mais recentemente, foi a vez de a Escócia anunciar a criação de 30 novas áreas marinhas protegidas, tornando a região a maior área protegida de toda a Europa.

Por aqui, tudo parado

O Brasil, porém, parece seguir no sentido contrário.

No país, as últimas iniciativas de criação de Unidades de Conservação (UCs) na zona costeira e marinha partiram do Poder Legislativo: Monumento Nacional das Ilhas Cagarras (RJ, 2010) e Parque Nacional Marinho da Ilha dos Currais (PR, 2013). Por iniciativa do Poder Executivo, as últimas áreas foram criadas cinco anos atrás – as Reservas Extrativistas da Prainha do Canto Verde (CE) e do Cassurubá (BA).

“A inércia e a falta de prioridade para criação das UCs costeiras e marinhas no Brasil é tanta que o tema sequer é mencionado nas propostas dos novos candidatos à Presidência”

A inércia e a falta de prioridade para criação das UCs costeiras e marinhas no Brasil é tanta que o tema sequer é mencionado nas propostas dos novos candidatos à Presidência e nenhum dos programas de governo apresentados promete fazer mudanças para promover a compatibilização do uso e da conservação do território marinho.

Esse cenário ilustra o grande conflito existente na costa brasileira – e que seria facilmente solucionado com planejamento e políticas mais equilibradas, que envolvessem não apenas a exploração, mas também a sustentabilidade dos recursos naturais e dos ecossistemas costeiros e marinhos.

Em um rápido levantamento, é possível resgatar o manifesto pró-UCs apresentado por entidades da sociedade civil, aprovado por unanimidade no Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação em 2012. A lista, assinada por 72 especialistas de todo o país e proposta por 43 instituições, incluía 19 Unidades de Conservação cujos processos se encontravam em estágio avançado e dependiam apenas do empenho por parte do Governo Federal para se tornarem realidade. Passados quase dois anos, nenhuma dessas UCs foi criada. Entenda-se por empenho não apenas vontade para destravar processos prontos, mas sobretudo força política para enfrentar conflitos em áreas onde ocorrem grandes obras de infraestrutura.

Ao governo brasileiro, falta clareza sobre o papel das áreas protegidas. A importância de tais áreas é sem dúvida a recuperação e conservação da biodiversidade marinha, já bastante degradada. Mas vai muito além, pois as áreas marinhas protegidas podem e devem ser transformadas em polos de transformação social.

Somado a isso, é necessário ressaltar que as informações sobre planos e interesses em territórios públicos geralmente não são compartilhadas com a sociedade, o que desencadeia uma frustração coletiva. Esta prática governamental está no cerne das principais tensões sociais e também na dificuldade de entendimento do real papel das áreas protegidas para o país. Isso precisa mudar. E em ano eleitoral quem tem boas propostas será rei ou rainha.

A Fundação SOS Mata Atlântica em sua carta “Desenvolvimento para sempre – Uma agenda para os candidatos nas eleições 2014” traz metas e programas realistas e alinhados com as melhores práticas no mundo todo. Um exemplo: cumprir até 2018 a meta de proteger pelos menos 5% da área marinha sob jurisdição nacional e garantir que 100% das áreas protegidas marinhas tenham planos de manejo aprovados.

É necessário implementar de fato as potencialidades das UCs e dar conhecimento à sociedade sobre seus benefícios. Importante também que se desenvolva uma estratégia mais ampla de conservação e uso racional da biodiversidade para que o nosso mar não seja simplesmente mais uma arena para o equivocado conflito entre meio ambiente e desenvolvimento.

 

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