Análises

Os nativos estão inquietos, com toda a razão

A PEC 215 é uma ameaça a um direito constitucional dos indígenas e, por tabela, pode aumentar o desmatamento e prejudicar a biodiversidade.

Claudio Angelo ·
16 de setembro de 2014 · 7 anos atrás

Os índios kaapor, do Maranhão, decidiram resolver as coisas à moda antiga. Vitimados há dois anos por uma infestação de madeireiros em suas terras, sem qualquer providência por parte das autoridades, formaram uma espécie de milícia para prender e arrebentar os invasores. “Estamos fazendo o que o poder público deveria fazer”, disse Itahú Kaapor, liderança da terra indígena Alto Turiaçu.

Os munduruku, que habitam a região do alto rio Tapajós, também estão em pé de guerra. No caso deles, o inimigo é o próprio poder público: a decisão do governo de construir uma série de hidrelétricas em seu território tradicional fez esse povo tupi ameaçar retomar o antigo hábito de tempos coloniais de cortar as cabeças de seus adversários. Nos últimos dois anos, os munduruku já sequestraram técnicos da Eletrobras, invadiram o canteiro de obras da usina de Belo Monte e baniram todo e qualquer pesquisador de suas terras – mesmo quando a pesquisa é para benefício deles próprios. Que o diga o linguista Dioney Moreira Gomes, da Universidade de Brasília: há 20 anos trabalhando entre os munduruku, ele teve de suspender projetos de alunos de pós-graduação de apoio ao ensino bilíngue nas aldeias. “Para eles, pesquisador virou sinônimo de gente que está lá para rifar a terra deles.”

Conflitos entre índios e não índios têm pipocado com frequência cada vez maior no Brasil. Parte deles tem sua origem no Congresso Nacional, onde os interesses anti-indígenas atualmente têm um poder sem paralelo nestes 30 anos de redemocratização.

Atropelo

“Se uma comunidade indígena e uma empresa agropecuária estiverem clamando a mesma área, ganha quem tiver os melhores advogados – ou quem contribuir com as campanhas de mais parlamentares.”

O maior campo de batalha é a Proposta de Emenda Constitucional número 215, que tramita na Câmara numa comissão especial dominada por ruralistas. O objetivo declarado da PEC é “aumentar a segurança jurídica” dos processos de demarcação de terras indígenas, fazendo-os passar pelo crivo do Congresso.

Atualmente, demarcações são um ato do Presidente da República. A ordem jurídica brasileira considera que os territórios tradicionalmente ocupados por indígenas têm sua existência garantida. O governo só precisa reconhecer formalmente seus limites.

A PEC 215 subverte essa ordem: a terra indígena é lançada numa espécie de bacia das almas, virando apenas mais um latifúndio a ser destacado do patrimônio da União após o OK dos senhores deputados e senadores.

O efeito prático da medida seria congelar indefinidamente todo o processo de demarcação. Mas o efeito filosófico, por assim dizer, é mais grave: o índio perde o direito constitucional à terra. Se uma comunidade indígena e uma empresa agropecuária estiverem clamando a mesma área, ganha quem tiver os melhores advogados – ou quem contribuir com as campanhas de mais parlamentares.

Para alguns povos, como os guarani-kaiowá de Mato Grosso do Sul, isso seria mortal, já que há dezenas de terras tradicionais identificadas e atualmente ocupadas por não-índios. Outras situações de disputa, como as vistas na terra dos awá, no Maranhão, e em uma terra xavante em Mato Grosso, onde os posseiros foram expulsos pela Polícia Federal, poderiam ser resolvidas em favor dos não-índios.

Além da tragédia ética, histórica, social e de direitos humanos, a PEC-215 será uma derrota para a conservação da biodiversidade. Primeiramente porque, como alguns estudos têm demonstrado ao longo da última década, terras indígenas são instrumentos de conservação mais eficientes ainda do que parques nacionais. Por último, mas não menos importante, porque uma outra proposta de emenda incorporada ao texto da PEC determina que a criação de unidades de conservação, que hoje também é feita por decreto, passe a seguir o mesmo rito das terras indígenas.

É difícil prever o rumo que a proposta tomará no ano que vem, com uma composição mais ou menos nova do Parlamento. Não há razões para crer que a 215 seja apenas um bode colocado pela bancada ruralista na sala para ganhar concessões pontuais em Mato Grosso do Sul, por exemplo. A bancada está embalada pelas vitórias no Código Florestal e na Lei 140, que enfraqueceu o Ibama. As terras indígenas, quilombolas e as unidades de conservação são a fronteira final desse movimento. A julgar pela campanha que vem sendo movida contra os índios pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, os ruralistas têm toda intenção de aprovar a PEC. O clima para isso, claro, dependerá em grande medida do resultado das eleições de outubro. Mas é seguro afirmar que, ganhe quem ganhe, 2015 será um ano de tensão na taba.

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  • Claudio Angelo

    Jornalista, coordenador de Comunicação do Observatório do Clima e autor de "A Espiral da Morte – como a humanidade alterou a ...

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