Criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, uma oportunidade única

Clique e arraste a imagem para ampliar. (Foto: Danilo Siqueira)

Iniciando a tentativa de explorar as jazidas de teor de ferro mediano, começou em 2009 a tentativa de licenciamento do “Projeto Apolo”, da Vale, que pretende instalar na Serra do Gandarela um grande empreendimento de mineração de ferro a céu aberto. A Serra do Gandarela é a última região ainda não explorada intensivamente pela mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Abriga as últimas amostras de cangas em bom estado de conservação, que abrigam os ameaçadíssimos “campos ferruginosos” e que funcionam como áreas de recarga para os aquíferos que alimentam centenas de nascentes e dezenas de belas cachoeiras de águas cristalinas em uma paisagem deslumbrante. Águas estas que vertem, em parte para o Rio Doce, através do Rio Conceição, e, em parte, para o Rio das Velhas, afluente do São Francisco.

Elas respondem por parte significativa do abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte, captada na Estação de Tratamento de Água de Bela Fama, em Nova Lima. Na mesma região encontramos ainda o segundo maior remanescente de Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais. Por todas estas razões há um forte e organizado movimento pela preservação da Serra do Gandarela e uma proposta de criação de um Parque Nacional, elaborada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Se a exploração do minério de ferro do Quadrilátero Ferrífero tivesse começado em um contexto em que já houvesse a preocupação em se preservar parte das áreas que detêm recursos naturais não renováveis, uma parte igual ou maior do que a Serra do Gandarela teria sido reservada e protegida de impactos significativos como os da mineração a céu aberto. Analisar a atual proposta, o projeto Apolo, sem considerar o entorno é analisar o quadro de maneira, no mínimo, míope. Ao seu redor há mais de 40 cavas de mineração de ferro ativas e outras tantas exauridas, sem falar na exploração de outros minérios como ouro, bauxita e dolomita. A população da região já foi sacrificada por décadas pela silicose e por áreas contaminadas.

As Cangas

Já em Carajás, no Pará, a Vale vem sendo obrigada a investir quantias vultosas em pesquisa para que se proponha uma “área mínima de cangas” a ser preservada. As cangas são um tipo de solo que recobre parte das chamadas formações ferríferas. Sobre elas ocorrem os “campos ferruginosos”, uma das formas de vegetação mais ameaçadas de extinção do Brasil e do mundo, além de concentrar uma das maiores proporções de espécies de plantas endêmicas e raras de que se tem conhecimento. Mas não é só isso. As cangas são também áreas de recarga de aquíferos, devido à sua localização, sempre em topos de morros e à sua geomorfologia: são rochas porosas que armazenam grandes quantidades de água das chuvas, como uma grande esponja, água que vai infiltrando pelas fraturas das rochas abaixo e, lenta e constantemente, alimenta os aquíferos. Mesmo na estação seca o processo de recarga permanece, graças a todo o geossistema canga/itabirito.

Clique e arraste a imagem para ampliar (Foto: Paulo Baptista)

Estas rochas cheias de fraturas formam também uma grande quantidade de cavernas, resultando em formações espeleológicas, também de grande riqueza de espécies endêmicas. Abaixo das cangas, também invariavelmente, encontram-se jazidas de minério de ferro, um dos principais produtos de exportação do Brasil, fato que responde pela situação de ameaça desta vegetação, que deu o azar de ocorrer justamente acima deste minério. O valor intrínseco da existência desta vegetação e cavernas singulares, muitos não reconhecem. Mas felizmente ainda não surgiu ninguém que desdenhe da importância das reservas de água. Assim, como o início da exploração das jazidas de Carajás é relativamente recente e iniciou-se depois da chegada ao Brasil da preocupação com a perda de biodiversidade, a Vale está sendo obrigada a investir na preservação a priori de parte da vegetação de campos ferruginosos, para que possa explorar parte das jazidas de minério existentes, definido uma outra parte da qual ela e, em última instância, o país abrirá mão, para que uma parte desta vegetação, destas cavernas e destas áreas de recarga hídrica seja preservada. Pelo menos é isso o que se espera.

Chance histórica

Já no Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, a exploração do minério de ferro se iniciou na década de 1940, quando não passaria pela cabeça de quase ninguém deixar de explorar minério para preservar o que quer que fosse. Assim, todas as jazidas de minério de ferro de melhor qualidade, aquelas com maior teor de ferro, já foram ou estão sendo exploradas. A região é extremamente sacrificada do ponto de vista social e ambiental, para a geração de uma riqueza que está muito próxima de esgotar-se. Fala-se em algo em torno de 30 a 50 anos para que as reservas de minério de ferro da região tenham sido inteiramente exauridas pela mineração. Grande parte dessa exploração se deu em épocas em que não havia licenciamento ambiental, ou em que este era muito menos exigente, o que explica o resultado, com uma imensa quantidade de cavas exauridas e barragens de rejeitos deixadas como um “legado” de difícil assimilação. Eis porque o licenciamento ambiental não é um “entrave”, mas uma necessidade e uma grande conquista que a sociedade brasileira precisa aprender a valorizar.

Explorar a Serra do Gandarela é por em risco uma área de enorme relevância, que presta serviços ambientais imprescindíveis e insubstituíveis, para se explorar um recurso que existe em outros locais. Mas esperemos que nestes outros locais, onde a exploração está se iniciando – como o norte de Minas Gerais, por exemplo – se analise a região como um todo, tendo o devido cuidado com a inevitável coincidência de localização entre as jazidas de ferro e as áreas de cangas, sua vegetação e sua capacidade de recarga hídrica. Considere-se, ainda, que no norte de Minas Gerais as pessoas sofrem com a escassez de água característica do semi-árido.

O Brasil vem assumindo metas nas conferências sobre mudanças climáticas e sobre biodiversidade que representam compromissos muito sérios. Convém lembrar que o cumprimento destas metas é tarefa das três esferas: federal, estadual e municipal. Até o momento, nossa performance no cumprimento destas metas tem sido pífia. Um relatório do MMA de 2011 admite que das 52 metas assumidas perante a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), apenas duas tinham sido plenamente atingidas. É este tipo de resultado que vamos apresentar na Rio+20? Uma proposta como a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela contribui para várias das metas assumidas pelo Brasil e garante grande parte do abastecimento de água para uma das regiões mais populosas do País. Trata-se de uma oportunidade única, não haverá uma segunda chance para se proteger adequadamente aquele imenso patrimônio.

Saiba Mais
Coleção de links que inclui a íntegra da proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela
Calendário da Consulta Pública para o PN Serra do Gandarela

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