Desenvolvimento amazônico sequestrado pelo crime organizado

O garimpo ilegal de ouro, a extração ilegal de madeira e a grilagem de terras hoje estão sendo financiados pelo crime organizado na Amazônia brasileira. Esses investimentos se expandiram rapidamente desde que a governança federal decaiu sob o presidente Michel Temer (1916-18) e entrou em colapso com o desmantelamento de agências ambientais e outras agências de governança pelo presidente Jair Bolsonaro (desde 2019). Acompanhando o colapso da governança na Amazônia, os investimentos federais em ciência e tecnologia desmoronaram, justamente quando a região precisa de alternativas para manter a floresta em pé, beneficiando os 30 milhões de brasileiros que vivem aqui hoje.

A reorganização do desenvolvimento amazônico em direção a uma bioeconomia que possa contribuir para a manutenção da floresta exigirá imensos investimentos em ciência, tecnologia e inovação. Desde que o ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, fechou o Fundo Amazônia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, rebaixou Ciência e Tecnologia (C&T) no orçamento nacional, os investimentos em ideias e pessoas para a agenda da bioeconomia diminuíram dramaticamente. A Amazônia brasileira contribui com quase 10% para o Produto Interno Bruto, mas, mesmo antes de Bolsonaro, a Amazônia recebia apenas 5% dos investimentos federais em C&T, e estes foram cortados significativamente desde 2019. As Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) estaduais que financiam C&T na Amazônia não podem compensar esses cortes.

A escala dos investimentos criminosos é impressionante. Em novembro de 2021, garimpeiros ilegais organizaram uma exibição de investimentos no baixo rio Madeira, com mais de 300 balsas de mineração alinhadas em fileiras atravessando o rio. A Polícia Federal estimou o valor dessas balsas em R$ 100 milhões (US$ 20 milhões), três vezes o orçamento para novas projetos de P&D do CNPq. Em janeiro de 2022, as águas transparentes do rio Tapajós ficaram turvas pelas fortes chuvas que lavaram resíduos de garimpo ilegal de afluentes ao longo de suas margens. O garimpo ilegal na bacia do Tapajós expandiu mais de 100% somente no último ano. Imediatamente depois, o presidente do Brasil publicou um decreto para legalizar a mineração de ouro “artesanal” na Amazônia, inclusive em unidades de conservação federais e terras indígenas, e seus colegas do Centrão no Congresso Nacional votaram urgência para o PL 191/2020 que abrirá as terras indígenas para mineração e outras formas de exploração por pessoas e empresas não indígenas.

O valor dos equipamentos e instalações (investimentos criminosos organizados) dos garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros destruídos pela Polícia Federal em 2019-2020 é impressionante. O crime organizado pode ser agora o ator dominante no financiamento do “desenvolvimento” na Amazônia. Se a sociedade brasileira e a comunidade internacional esperam incluir a Floresta Amazônica como parte da resposta da sociedade global às mudanças climáticas, é preciso pressionar o governo agora e mudar o cenário político. Algumas táticas de pressão são listadas por Levis e colaboradores.

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