A legislação sobre conservação ambiental no Brasil teve início com a preocupação de Portugal com a proteção aos recursos naturais da então Colônia. Madeiras de lei, destinadas à construção de navios, ouro e pedras preciosas foram objeto de proteção integral. Expedições de naturalistas europeus foram impedidas de entrar no território, como a célebre recusa ao pedido de Humboldt para explorar o país:
[…] Humboldt trava contato com oficiais portugueses, já devidamente alertados em ordem régia ao capitão-geral do Pará, Dom Francisco Maurício de Souza Coutinho, para examinar com o maior cuidado se um tal barão de Humboldt ou outro qualquer estrangeiro, andava viajando pelo território daquela capitania, pois constava, que o tal barão, natural de Berlin, andava explorando as partes superiores da capitania do Maranhão, regiões desertas e até então desconhecidas de todos os naturalistas. [GODOY, PRT., org. História do pensamento geográfico e epistemologia em Geografia[online] Editora UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2010. SciELO Books.
A história da legislação conservacionista brasileira pode ser dividida em quatro períodos:
- Fase pioneira, que se estende da época da descoberta do Brasil à década de 1940. Abrange a legislação colonial e os primeiros instrumentos legais do Império e da República.
- Período do governo Vargas: quando surgiu a primeira codificação sistemática regulamentando a caça, a pesca e a exploração florestal. Criam-se os primeiros Parques Nacionais no Brasil (1934 a 1943).
- Período do Governo Castelo Branco, com a revisão de definições e conceitos relativos à proteção e conservação, e da legislação em vigor. O Código de Caça foi substituído pela Lei de Proteção da Fauna: no anterior, a caça era permitida, com certas exceções; o segundo considerou a fauna propriedade do estado e previu a permissão da caça de algumas espécies, em regiões e períodos determinados, definidos por estudos de viabilidade. A caça profissional ou comercialização extrativa de animais silvestres passou a ser proibida. O Código Florestal, por sua vez, preocupava-se com a proteção das diferentes formações vegetais e não apenas das florestas. Firmaram-se os conceitos de conservação, preservação, uso racional e extinção de espécies. Relação das principais:
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Leis e decretos até a década de 1960
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- A legislação da década de 1980, pós Conferência de Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de Estocolmo (1972). Criou-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, no Ministério do Interior, que estabeleceu as Estações Ecológicas como novas unidades de conservação.
Grandes progressos ocorreram graças a iniciativas e ações integradas de cooperação entre o então IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) e a FBCN (Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza).
Há muito se sente a necessidade de se consolidar a legislação em uma Lei de Conservação da Natureza, segundo a visão ecológica de interdependência dos ambientes bióticos e abióticos: a unidade de conservação seria a comunidade biótica e seu ecossistema, não mais uma determinada espécie animal ou vegetal.
É importante notar que o Brasil se tornou referência mundial no campo da conservação, com especialistas integrando comissões de organismos internacionais como a IUCN (International Union for the Conservation of Nature), dentre muitos outros. Em 2016 Maria Tereza Jorge Pádua, ex-presidente do IBDF e do IBAMA recebeu a Medalha comemorativa John C. Phillips 2016, a mais alta condecoração dos Congressos Mundiais da Conservação. Ela é a segunda mulher e a primeira brasileira a receber o prêmio, que desde 1963 reconhece personalidades que se destacam internacionalmente pela contribuição excepcional à conservação da natureza.
Todo esse esforço e dedicação em prol da conservação resultou na preservação de um patrimônio natural único que passa de geração em geração e que temos obrigação de manter. Este patrimônio engloba o solo, as águas, o clima, animais, plantas e microorganismos, que integram sistemas de circulação de nutrientes e transferência de energia. Imaginar que as atividades agropecuárias ocorrem em um ambiente isolado e artificial é ignorar elementos básicos da ecologia. O exemplo de Fordlândia não pode ser esquecido. Somente esse desconhecimento pode levar um governo a ignorar o compromisso com a manutenção das leis que regulam o uso dos recursos naturais do país e os riscos a que nos expõe.
Certas atitudes atuais me fazem lembrar a antiga vinheta onde alguém serra o galho de árvore onde está sentado.
Como curiosamente se constata, a maior parte daquelas leis foi criada por governos ditatoriais. Uma legislação exemplar, ainda que implantada sob o aço das baionetas, que se encontra agora em risco de ser riscada pela pena daqueles democratas a quem cabe defendê-la e aprimorá-la.
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Fernando Dias de Ávila-Pires
Doutor em zoologia pela Unesp. Atualmente é pesquisador titular aposentado da FIOCRUZ e membro da Academia Brasileira de Ciên... →
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Verdade
Ambiente natural não é coisa de direita e também de esquerda.
Sei… Getúlio foi de esquerda… Hitler também.
O pacote de "direitos dos trabalhadores", acoplado a sindicatos controlados pelo governo, foi a resposta da direita ao apelo do comunismo. Uma solução para um problema que de outra forma seria intratável, uma vez que até os nazistas precisavam da anuência dos trabalhadores industriais para ter uma maquina de guerra eficiente. O pioneiro nisso foi o Mussolini, a quem o Getúlio copiou.
George falando de meio ambiente às vezes da uma bola dentro. De política, não sabe b0sta nenhuma. E ainda escreve esse monte de bobagem se achando o analista político.
O texto não justifica o título. O único argumento do autor é o fato de que muitas leis ambientais foram feitas em governos ditatoriais. De fato, a maior parte das leis foram criadas por Getúlio Vargas. Embora tenha sido uma ditadura, do ponto de vista político, o governo de Vargas foi bastante controverso, tendo garantido direitos fundamentais para trabalhadores, política típica de esquerda. Esses direitos incluíam as férias, limitação da jornada de trabalho em 48h, carteira profissional, férias remuneradas. (Getúlio também criou a Petrobras, a Vale do Rio Doce e a Companhia Siderúrgica Nacional, mas isso é outro assunto.) Assim, é justamente essa ampliação do número de entes que devem ser considerados nas normas de conduta, que caracteriza a esquerda. Na Revolução Francesa, contexto histórico em que o termo foi cunhado, a direita representava aqueles que defendiam os interesses da aristocracia, enquanto a esquerda defendia que os direitos fossem estendidos a todo o conjunto da população francesa. O ambientalismo é a radicalização das ideias de esquerda pois defende que os direitos sejam estendidos não apenas para o conjunto dos seres humanos vivos, mas para as próximas gerações e para o conjunto da Natureza.
Parece que tirou isso do wikipedia. Diz que o governo Getúlio, apesar de ditatorial, teve coisas de esquerda, dando a entender que governos ditatoriais são de direita. Ora, o governo Getúlio foi ditatorial de esquerda, como muitos outros como do Fidel, Mussolini, Pol Pot, Stalin, Mao, Maduro, Kim Jong… Ou seja, mais um cidadão que não sabe o significado das coisas e fala assim mesmo.
Fora que a definição da Revolução Francesa foi uma coisa tenebrosa. Os que tiveram a cabeça arrancada que o digam…
Caro Osvaldo Santos
Como autor, abordei a questão do ponto de vista científico e não semântico. Questão de sobrevivência. Também não classifico quem se dedica a ela como sendo "de esquerda" ou "de direita" – o que quer que isto signifique.
A administração pública é impessoal, tá na Constituição, art. 37. NÃO PODE existir um órgão com nome de militante político, como esse Instituto Chico Mendes. Fora que o IChicoBio foi criado de maneira inconstitucional pela Osmarina (MP366, ADIN 4029)
Na verdade não é. Mas a causa foi aparelhada de tal forma pela esquerda, pelo pensamento progressista, que ambientalistas, academia e extrema imprensa se identificam como "Resistência" ao Bolsonaro, ao ministro Salles e querem empurrar goela da abaixo da população a agenda globalista da ONU, mesmo que isso signifique ameaça à soberania nacional, liberdades democraticas e a manutenção da pobreza e subdesenvolvimento por conta de interesses geopolíticos evidentes.
Chama a atenção no Brasil a identificação ideológica do ambientalismo militante com os partidos de esquerda, mesmo que representem uma estrutura cleptocrata responsável por mais uma década perdida e os descalabros revelados pela lava Jato, cenário que Fernando Dias de Ávila-Pires aparenta ignorar ou conscientemente tenta esconder…
Mais um leitor de orvalho do carvalho cagando pela boca e se achando intelectualizado…
A proteção do meio ambiente é uma postura científica, estética, e filosófica. Não tem nada a ver com esquerda ou direita, que são posições políticas.
A esquerda quer proteger o meio ambiente do capital, mas topa entregar de bandeja para "o povo". A direita quer proteger do "povo", mas sem incomodar o capital e sem ter que pagar a conta.
Até que enfim uma verdade!
A verdade é que a questão ambiental nunca foi primordial em nenhum governo, porém, em nenhum deles ocorreu destruição do que existia em termos legais, em termos práticos muitos problemas, mas nada é tão destruidor quanto as açoes de Bolsonaro e Salles.
O engraçado é que nem a esquerda, nem a direita, gostam de meio ambiente. A migração dos movimentos sociais para a pauta ambiental (o socioambientalismo) ou da "sustentabilidade" na exploração apenas serviram como desculpa para enfraquecerem garantias e flexibilizarem limites. Nos dois delírios, a preservação é sempre secundária e o meio ambiente perde cada vez mais.
O meio ambiente não é de esquerda ou de direita. Mas quem trabalha com isso é 99% de esquerda.
Fico curioso pra saber o que o autor considera de direita e esquerda.