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29 de agosto de 2007

Porteira escancarada

A portaria vem na esteira de autorizações dadas pelo Chibio para que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal do setor elétrico, investigue o potencial hidrelétrico em mais de uma dezena de unidades de conservação na Amazônia, boa parte delas de proteção integral. Por conta desta infeliz decisão, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados convocou a direção do órgão para prestar esclarecimentos. Não deve dar em nada porque, se houvesse o risco de acontecer algo, é bem provável que a burocracia do Chibio também não tivesse metido sua assinatura em papelório que prorroga a exploração mineral dentro do Parque Nacional da Serra da Canastra.

Por Redação ((o))eco
29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Porteira aberta

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Chibio) nasceu oficialmente hoje (leia nota abaixo), mas já tem uma folha de serviços que contraria diretamente as duas últimas palavras de seu nome oficial. O Diário Oficial desta quarta-feira, 29 de agosto, publica portaria assinada pelo presidente interino do Chibio, João Paulo Capobianco, autorizando o superintendente do Ibama no Amapá a liberar a pesca dentro dos limites do Parque Nacional do Cabo Orange, na costa do estado.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Eterno

Como parece improvável que o Chibio consiga fazer qualquer das duas coisas, tudo indica que a extração de minério no Parque da Canastra nunca vai terminar.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Garimpo na Canastra

Aconteceu na terça-feira, quando mineradoras e o Chibio assinaram novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal para regularizar a atividade de extração de quartizito dentro da Canastra (MG). O novo acordo permite que as pedreiras continuem atuando por mais quatro anos na região, desde que o Chibio se comprometa a criar alternativas sustentáveis para os trabalhadores do setor e a fazer a regularização fundiária dos terrenos em que estão instaladas as empresas.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Sem saída

O governo federal havia se comprometido a acabar com a mineração dentro do parque em um TAC assinado há um ano. Como não conseguiu, escolheu a pior alternativa: a prorrogação da atividade. O chefe da unidade de conservação, Joaquim Maia Neto, discorda. Acha que opção foi a melhor possível, uma vez que se o acordo

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Jeitinho

Não custa lembrar que o TAC assinado no ano passado entre promotores, governo e mineradoras dizia que o prazo de um ano não poderia ser prorrogado. Mas isso, pelo menos para a direção do Chibio, parece ser um detalhe. Se não fôsse, é bem provável que ela teria se recusado dar autorização para as investigações da EPE e a pescaria em unidades de proteção integral.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Lei

O inciso VI do segundo artigo da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define que unidades de proteção integral – Parques Nacionais, Estações Ecológicas e Reservas Biológicas – são criadas para a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto de seus atributos naturais”. Pesca, mineração e geração de energia, definitivamente, não se enquadram em atividades de uso indireto de atributos naturais.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Perda

Falando em Reservas Biológicas, a das Nascentes da Serra do Cachimbo, no Pará, vai perder um naco de sua área. O lago de uma usina hidrelétrica que está sendo construída na sua borda entra dentro dos limites da unidade de conservação. Não adianta reclamar no Chibio.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Para constar

Justiça seja feita, a flexibilização do SNUC é anterior a criação do Chibio. No final do ano passado, quando ele ainda não passava de uma costela do Ibama, o governo liberou a pesca do pirarucu na Reserva Biológica do Lago Piratuba, no Amapá. Reserva Biológica, até então, era a mais restrita categoria de unidades de conservação.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Terra sem lei

Já circula na internet o vídeo produzido pelo Greenpeace que mostra a violência com que seus militantes, indigenistas e índios foram tratados em Juína, no noroeste de Mato Grosso, na semana passada.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Sancionado

O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, sem vetos, a lei que cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Chibio). Depois de quase cinco meses anunciado e de uma greve de servidores em protesto contra a divisão do Ibama, ainda pairam sobre o governo dúvidas quanto a alocação de servidores no novo instituto, sua organização regionalizada, e atuação em parceria com o Ibama.

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29 de agosto de 2007
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29 de agosto de 2007

Pechincha

A assessoria de imprensa do Chibio informou que o processo de transferência funcional do Ibama para o novo órgão está avançado e a autarquia não provocará aumento significativo de despesas aos cofres públicos. É uma pena. Se há alguma coisa onde o país deveria gastar mais dinheiro é com a conservaçnao de sua biodiversidade.

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29 de agosto de 2007