Após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob liderança do ministro Ricardo Salles, ter aprovado a revogação duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso para que o Tribunal Regional Federal da 1° Região analise o pedido, onde solicita que Salles seja afastado do comando da pasta.
A solicitação do órgão ocorreu inicialmente em julho, em uma ação de improbidade administrativa, e foi reforçado na semana passada à 8ª Vara Federal do Distrito Federal, quando o MPF listou uma série de ações, omissões, práticas e discursos de Salles, que para eles, tem promovido a desestruturação de políticas ambientais. Mas o juiz alegou que não tomaria quaisquer decisões enquanto o tribunal não resolvesse o impasse jurídico.
Os obstáculos iniciaram-se após o juiz Márcio França Moreira ter remetido o caso para a 6ª Vara Federal de Florianópolis, alegando que uma ação semelhante contra o ministro havia sido apresentada por lá e que portanto caberia ao tribunal da região avaliar o pedido.
Após essa decisão, o MPF recorreu junto com a União no TRF1 solicitando que a ação continuasse tramitando na capital federal, onde o pedido foi acatado pelo Tribunal. De acordo com o Ministério Público, isso acabou motivando a reiteração do pedido de afastamento. A análise ainda segue parada na Justiça do Distrito Federal.
“A demora na concessão do pedido liminar de afastamento do ministro pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno”, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar“, destacou o MPF no documento enviado em 6 de julho.
*Agência Regra dos Terços, especial para ((o))eco
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