Lacrado

Ao ser informada da ordem judicial,a Cargill suspendeu as atividades no porto. Segundo o gerente do Ibama em Santarém, Nilson da Silva Vieira, não houve nenhum tipo de resistência durante a operação para lacrar as dependências. A empresa terá cinco dias para apresentar o estudo e relatório de impacto ambiental do empreendimento.

Por Redação ((o))eco
24 de março de 2007

Mais briga

Mas a Cargill avisou na própria sexta-feira que vai recorrer à decisão. A empresa afirma que o terminal portuário de Santarém tem todas as licenças de operação necessárias em âmbito Federal, Estadual e Muncipal. E que apresentou os estudos exigidos pela secretaria de meio ambiente do Pará, a Sectam. Mas a justiça federal entende que o órgão estadual licenciou indevidamente o porto.

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24 de março de 2007

Em pé de guerra

Os promotores do Ministério Público Federal dos estados que fazem parte da bacia do rio São Francisco estão determinados a derrubar as licenças ambientais do projeto. Segundo o procurador Eduardo Matos, de Sergipe, uma nova bateria de ações civis serão protocoladas no Supremo Tribunal Federal. O argumento mais forte, diz ele, é de que o projeto desrespeita a Constituição ao fazer captação de água em terras indígenas sem autorização do Congresso.

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23 de março de 2007

Recomendação

Não surtiu efeito a recomendação do procurador da República do Distrito Federal, Francisco Guilherme Bastos ao presidente do Ibama. Nesta quinta-feira ele havia enviado a Marcus Barros uma carta solicitando que a licença de instalação da transposição do rio São Francisco não fosse emitida antes da análise de projetos executivos das obras. Os projetos detalham o ritmo das intervenções, as equipes e aplicação dos recursos financeiros. O Ibama se ateve ao estudo de impacto ambiental para autorizar o empreendimento.

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23 de março de 2007

Compensação acertada

Um dos pontos pendentes na licença prévia da transposição do rio São Francisco era o acordo com a Câmara Técnica de Compensação Ambiental. Segundo o Ibama, o termo de compromisso já foi assinado e o governo federal vai depositar cerca de 21 milhões de reais para investimentos em unidades de conservação.

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23 de março de 2007

As condições

A licença de instalação da transposição do rio São Francisco foi liberada com 50 condicionantes. Segundo a diretoria de Licenciamento do Ibama são observações quanto ao monitoramento das obras. Por exemplo, foi pedido que no prazo de 30 dias o empreendedor, no caso o governo federal, apresente um plano, com ampla amostragem, de monitoramento de impactos sobre os peixes da região onde ocorrerão as obras.

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23 de março de 2007

Fiscalização

O Ibama informou que uma equipe de 6 a 8 técnicos vai fiscalizar as obras a cada 30 a 40 dias. Serão os mesmos analistas ambientais que assinaram o parecer que permitiu a emissão da licença de instalação. A avaliação é de que o governo federal atendeu a todas as condicionantes da licença prévia e por isso foi autorizado a iniciar as obras da transposição.

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23 de março de 2007

Sem pressão

O diretor de Licenciamento do Ibama, Luiz Felippe Kunz Jr., garante que a emissão da licença ambiental de instalação para a transposição do São Francisco não saiu sob pressão. Ele conta que o antigo ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, chegou a "sugestionar" se não haveria a possibilidade de uma liberação antes que deixasse o cargo na semana passada. Mas Kunz afirma que o Ibama seguiu ritmo próprio.

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23 de março de 2007

Palestra sobre sementes

Na próxima segunda-feira a professora Fátima Piña Rodrigues, da Universidade de São Carlos (SP), dará uma palestra sobre produção de mudas e sementes de forma legalizada. O evento acontece no centro de visitantes do Parque Estadual do Desengano, no município fluminense de Santa Maria Madalena. É uma boa oportunidade aos que desejam entender um pouco mais sobre a realidade da produção de sementes nativas no país.

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23 de março de 2007

Carvão no parque

Uma operação do Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Rio de Janeiro desmontou uma carvoaria que funcionava há cerca de um mês no Parque Estadual da Serra da Tiririca. Os carvoeiros desmataram cerca de 10 hectares de Mata Atlântica dentro da unidade, em Itaocaia, no município de Maricá. Dois dos responsáveis pelo crime foram autuados por desmatamento, queimada e produção de carvão. Os fiscais apreenderam cerca de 10 metros cúbicos de madeira.

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23 de março de 2007

Ultimato hídrico

Entre os dias 26 e 30 de março o Ministério do Meio Ambiente quer ver terminado o diagnóstico hídrico de Mato Grosso. Uma oficina em Cuiabá vai reunir técnicos federais, estaduais e consultores. O evento é financiado pelo Programa Pantanal, do MMA.

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23 de março de 2007

Procuradores e o meio ambiente

Fortaleza vai sediar o VII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente entre os dias 25 e 27 de abril. Este ano, o tema do encontro será “Efetividade dos instrumentos de tutela do meio ambiente”. Como de costume, os procuradores reunidos vão discutir assuntos atuais dentro da proposta do evento, como o badaladíssimo aquecimento global. Mais informações pelos telefones: 31-3292-4365 ou 85-34524513.

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23 de março de 2007