Gestão compartilhada

Foi aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a proposta de resolução que permite que Organizações da Sociedade Civil (Oscips) gerenciem unidades de conservação. A medida é vista pelo Ministério do Meio Ambiente como a única forma de acelerar a implementação de parques e reservas que, apesar de terem sido oficialmente criadas, continuam no papel. O texto da resolução será agora avaliado pela plenária do Conama.

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8 de fevereiro de 2007

Licenças cassadas

A Comissão Estadual de Controle Ambiental do Rio de Janeiro cassou as licenças prévias das usinas hidrelétricas de Barra do Pomba e Cambuci, planejadas para o rio Paraíba do Sul. A razão para isso é que os empreendedores não apresentaram um novo EIA-RIMA com as condicionantes que haviam sido pedidas pela Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA). As usinas chegaram a fazer parte do leilão de energia realizado em outubro de 2006. No entanto, não houve interesse de investidores em comprá-las.

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8 de fevereiro de 2007

Parlamento climático

Está marcado para os dias 14 e 15 dezembro, em Washington, um encontro de 80 parlamentares dos 20 países que mais consomem energia no mundo. O seminário Fórum de Legislatores sobre Mudanças Climáticas está sendo organizado pelo G8 e Banco Mundial e contará com a presença da chanceler alemã, Angela Merkel, e do economista Nicholas Stern, autor do relatório sobre custos do aquecimento global. A iniciativa faz parte do diálogo G8+5, que inclui países em desenvolvimento como Brasil,Índia e China.

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8 de fevereiro de 2007

Mineração na estação ecológica

Para explorar um potencial minerário estimado em quatro bilhões de toneladas de bauxita, na Calha Norte do Pará, a mineradora Rio Tinto vai ter que passar por cima da recém criada Estação Ecológica Grão Pará, a maior unidade de conservação de sua categoria, com mais de 4,2 milhões de hectares. Desde o início do ano, têm surgido propostas para redução da área protegida, que bloqueia de 85 a 90% da reserva mineral e cujo decreto de criação, em dezembro do ano passado, marcou uma suspensão das atividades de pesquisa realizadas até então no local.

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8 de fevereiro de 2007

Dê a preferência

O Banco Real começou a fazer campanha com seus 200 mil clientes especiais para que dêem preferência a produtos de origem florestal certificados pelo FSC. Todos os móveis de suas agências e escritórios estão sendo comprados apenas por empresas que garantam esse selo.

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8 de fevereiro de 2007

Outra reserva extrativista

O Ministério do Meio Ambiente avisou que a criação de mais uma reserva extrativista na Terra do Meio, no Pará, está em fase final de tramitação. Com aproximadamente 304 mil hectares, a Resex do Rio Xingu é a última área desse tipo prevista para a região entre os rios Iriri e Xingu. Como informou o ministério, um dos objetivos é regularizar a permanência de populações tradicionais, para proteger os moradores de latifundiários que se dizem donos das terras.

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8 de fevereiro de 2007

Moqueca capixaba

Entre 18 de janeiro e 1o de fevereiro, o Ibama do Espírito Santo atendeu a denúncias do Ministério Público, fiscalizou declarações de estoque de lagosta e pontos de desembarque de pescado em diversas cidades litorâneas do estado. Duas empresas foram autuadas por armazenarem uma quantidade do crustáceo maior do que a declarada, cinco embarcações na baía de Vitória e dezenas de outras no sul do estado tiveram equipamentos de pesca de arrasto apreendidos e uma empresa que construía pontes em área de preservação permanente em Guarapari recebeu multa de 100 mil reais. Cerca de 73 toneladas de pescado irregular foram apreendidos e as infrações somaram 147.300 reais.

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8 de fevereiro de 2007

Propostas mirabolantes

Começa nesta sexta-feira na cidade de Sinop, no norte de Mato Grosso, o tão esperado seminário entre deputados e representantes do setor agropecuário e madeireiro sobre o futuro da região. Além das reclamações de praxe sobre a crise na indústria madeireira, na programação está prevista uma mesa mediada pelo deputado José Riva -- um dos que vivem atrapalhando os planos de criar ou implantar unidades de conservação – para discutir conflitos entre Ibama e Secretatria do Meio Ambiente e a retirada do estado de Mato Grosso da Amazônia Legal.

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8 de fevereiro de 2007

Collor e o aquecimento

O Senado Federal decidiu criar uma subcomissão de aquecimento global. A iniciativa partiu do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que é presidente da Comissão de Relações Exteriores. Para chefiar o debate sobre mudanças climáticas na nossa 'Casa dos Lordes', foi escolhido ninguém mais ninguém menos do que senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A escolha do ex-presidente foi justificada por seu envolvimento na Rio-92, conferência em que foi assinada a Convenção de Mudanças Climáticas da ONU.

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7 de fevereiro de 2007

Mais uma

Haverá mais uma subcomissão no Senado para discutir o clima, que será abrigada na Comissão de Meio Ambiente. Ela foi criada por pedidos de Sibá Machado (PT-AC)e Renato Casagrande (PTB-ES). Segundo os senadores, a intenção é elaborar projetos que estimulem pesquisas e investimentos em fontes limpas de energia.

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7 de fevereiro de 2007

Descaso no Cristalino

A proteção do Parque Estadual do Cristalino, no Mato Grosso, realmente não está entre as prioridades das autoridades locais. Reportagem publicada no Diário de Cuiaba mostra que o único posto de fiscalização que existia na região do parque está totalmente abandonado. Está com o mato crescendo pelos cantos e já foi saqueado e depredado. A unidade foi construída há 4 anos e consumiu 125 mil reais. Especialistas fizeram uma correlação direta entre o abandono da fiscalização e o aumento das invasões e desmatamentos.

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7 de fevereiro de 2007

Etanolmania

A visita do subsecretário para assuntos políticos dos Estados Unidos, Nicholas Burnes, detonou mais uma vez uma euforia sobre a possibilidade de o Brasil exportar etanol para aquele país. Segundo Burnes, os dois países devem firmar uma parceria para pesquisar e produzir biocombustíveis. Entretanto, a Folha de S. Paulo, que traz matéria com as declarações do subsecretário, também levantou a questão de que o Brasil ainda terá que resolver seus problemas de demanda interna antes de pensar na exportação de etanol. De acordo com especialistas ouvidos, o país precisará de mais 100 usinas para ter oferta de combustível nos próximos anos. Dessas, 77 já estão em construção.

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7 de fevereiro de 2007