Está dito lá

A minuta do projeto de lei complementar (PLC) do Artigo 23, que ainda está na Casa Civil, está dizendo em seu artigo 6o que será competência da União licenciar empreendimentos com impactos em terras índigenas. Está é a segunda vez que o MPF pede a suspensão das obras por conflitos de competência. Em abril do ano passado, a Justiça havia deferido o recurso parando a construção. Mas a empresa Paranatinga Energia conseguiu uma decisão favorável em novembro.

Por Redação ((o))eco
26 de janeiro de 2007

Índios e cardumes

No recurso dos promotores Paulo Gustavo Gonet Branco e Odim Brandão Ferreira argumenta-se que a construção da Paranatinga II vai destruir um local sagrado para os índios no Culuene. Ali foram realizados os primeiros Quarups. Outro problema foi identificado pelo próprio estudo de impacto ambiental da hidrelétrica: cardumes de peixes migratórios do Rio Xingu não vão conseguir transpor a barragem no Culuene.

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26 de janeiro de 2007

Transposição em curso

O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, informou que no ínicio de fevereiro saem os editais para as obras da transposição do rio São Francisco. No início do ano, abriu-se a concorrência para a escolha dos projetos executivos, e na semana que vem, saem editais para a supervisão dos 14 lotes da obra. Embora o projeto ainda espere a licença de instalação pelo Ibama, 90 milhões de reais já foram transferidos ao Batalhão de Engenharia Exército, que pode começar as obras antes do término da licitação das empresas.

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26 de janeiro de 2007

Tá no PAC

A integração de bacias no Nordeste entrou no PAC e receberá 6,6 bilhões de reais. Para agradar a sociedade civil na Bacia do São Francisco, o governo também inflou a verba para a revitalização do rio. No orçamento, tinham sido destinados 125 milhões de reais para a revitalização, que é conduzida pelos Ministérios do Meio Ambiente e Integração Nacional. No PAC, mais 140 milhões de reais foram dados ao programa em 2007, somando 265 milhões de reais.

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26 de janeiro de 2007

Pra que PEC?

Com essa verba, o programa de revitalização supostamente nem precisaria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garantiria recursos ao São Francisco na ordem de 280 milhões de reais anualmente por duas décadas. O investimentos na revitalização nos planos do PAC serão ainda maiores no ano que vem, chegando a 400 milhões de reais.

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26 de janeiro de 2007

Preocupados

Mas a bonança do programa de revitalização não deixa o Ministério do Meio Ambiente tão satisfeito como pode parecer. Apenas 20% dos 265 milhões de reais de 2007 são gerenciados pelo Meio Ambiente. A maior parte dos recursos está na mão do Ministério da Integração Nacional, que não raro confunde revitalização com transposição.

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26 de janeiro de 2007

Falta de prioridade

O New York Times traz uma reportagem que dá uma esfriada nos ânimos de quem pensa que Bush já está fazendo algo para mudar a matriz energética dos Estados Unidos. As energias renováveis, tão destacadas em seu discurso no Congresso na terça-feira, sofrem com uma brutal falta de investimentos por parte do governo federal. A matéria mostra que o Laboratório Nacional de Energias Renováveis, criado por Jimmy Carter há quase trinta anos, está mal das pernas. O centro de pesquisa nunca foi prestigiado, mas na administração Bush os investimentos caíram ainda mais.

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26 de janeiro de 2007

Apetite destruidor

Os novos ricos da China inventaram que a última moda nos restaurantes de Hong Kong é comer peixes que vivem nos recifes da Malásia. Os peixes são cozinhados vivos na frente dos clientes, os quais garantem ter um sabor exótico. Segundo reportagem da Associated Press reproduzida pelo site Environmental News Network, o que os clientes não sabem é que seu distinto gosto está causando a destruição de ecossistemas inteiros nos mares da Ásia. Isso porque os pescadores usam dinamites para destruirem os recifes e pegarem os peixes. Algumas espécies da Malásia registram queda de 99% na população desde 1995.

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26 de janeiro de 2007

Desastre anunciado

A edição online da revista britânica The Ecologist desta semana conta o conflito vivido entre tribos índigenas no Canadá e empresas químicas. Algumas das reservas estão cercadas por pólos industriais no chamada Vale Químico. O artigo conta que por falhas na legislação federal, cargas de poluentes estão sendo dispostas nas proximidades da reserva Aamjiwnaang ou mesmo transportada dentro dela. Em 2004, barreiras contenção de rejeito se romperam levando poluição para a área. Ainda assim, o trânsito e disposição dos poluentes continuam liberados pelo governo canadense.

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26 de janeiro de 2007

Exportando lixo

A China está se transformando no maior aterro sanitário que o Reino Unido já teve. Isso é o que busca comprovar uma reportagem publicada no diário britânico “The Independent”. Cerca de 2 milhões de toneladas de lixo, principalmente plástico, são enviados todos os anos à China. Os resíduos vêm de alguns dos maiores supermercados do país. Uma vila chamada Lianjiao se tornou o principal local de processamento do lixo britânico. O problema é que nem tudo é reciclado. Parte dos despojos são queimados e, de acordo com estudo do Greenpeace, isso está gerando doenças respiratórias nas crianças e chuva ácida.

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26 de janeiro de 2007

Fora do PAC

A usina nuclear Angra 3 está parecendo mesmo carta fora do baralho. Pelo menos do baralho do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Em matéria publicada no site, Canal Energia, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalquim, admitiu que a previsão para entrada da energia de Angra 3 no sistema foi adiada. Ele espera que ocorra em 2014 e não mais em 2012 como estava previsto. A decisão final sobre Angra 3 está nas mãos de Lula, razão pela qual a reunião do Conselho Nacional de Política Energética fosse cancelada. Marcada para o próximo dia 30, a reunião poderia decidir sobre a construção da usina.

Por Redação ((o))eco
26 de janeiro de 2007

Inimigo

Perto do Incra, os desenvolvimentistas que se abrigam embaixo das saias da ministra Dilma Roussef no Palácio do Planalto parecem velhos amigos da turma que trabalha no Ministério do Meio Ambiente. O órgão está plantando assentamentos em áreas sensíveis da Amazônia sob o eufemismo de Projetos de Desenvolimento Sustentável (PDS) sem dar qualquer satisfação a outras áreas do governo. Como de praxe, nenhum PDS, apesar do nome, tem licenciamento ambiental.

Por Redação ((o))eco
25 de janeiro de 2007