Assentamento sem lei

O Ministério Público Federal - MPF informou hoje que espera providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra para a regularização ambiental dos 473 assentamentos no sudeste do Pará. O MPF recomendou que não ocorram mais assentamentos até a situação se resolver. Foram estabelecidos prazos de dez dias para o Incra dizer que medidas vêm tomando e de 45 dias para que documentos sejam apresentados. O relógio começou a girar no dia 13. Segundo o MPF, o Incra disponibilizou terra aos assentados sem instruí-los sobre a forma de uso da terra e sem delimitar as áreas de preservação ou Reserva Legal.

Por Redação ((o))eco
16 de maio de 2008

Sem controle, nada feito

Em 2007, o MPF já conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pelo Incra no oeste do Estado que também não atendiam a legislação ambiental. O Instituto tem dez dias para dizer quais as medidas que irá tomar e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Enquanto as medidas não forem tomadas, a determinação do MPF é que nenhuma família seja assentada nas terras do Pará.

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16 de maio de 2008

Carga de menos

Na tarde da última quinta-feira, mais um caminhão que transportava carvão irregularmente foi apreendido pelo Ibama em São Paulo. Desta vez, não foi porque carregava carga a mais do que a descrita no DOF, mas a menos. Segundo os fiscais do órgão, a diferença entre os números do DOF e o carregamento – de 30 metros de carvão – pode significar duas infrações: ou o motorista já havia descarregado a diferença para um comprador sem documentação ou a carga saiu do ponto de origem com DOF maior para esquentar estoques ilegais de carvão do destinatário. A carga seguia de Guarapuava (PR) para Itaúna (MG). Veículo e carga foram apreendidos e o proprietário do caminhão multado em 10 mil reais.

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16 de maio de 2008

Fora da lei

Seis organizações civis brasileiras enviaram ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena das Nações Unidas, em Bonn (Alemanha), uma denúncia sobre o que seria uma inação do governo frente a plantios ilegais de transgênicos e ausência de estudos sobre riscos do milho geneticamente modificado. Trata-se da primeira vez que uma denúncia desse tipo é encaminhada no âmbito do Protocolo de Biossegurança. Para as organizações, em se tratando de país megabiodiverso e grande exportador de alimentos, o comportamento do governo brasileiro representa riscos para todo o Planeta.

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16 de maio de 2008

Xingu em pauta

As polêmicas hidrelétricas na Bacia do Rio Xingu serão debatidas entre os dias 19 e 23, em Altamira (PA). Participarão indígenas, ribeirinhos e ONGs nacionais e internacionais. Uma das pautas é a usina de Belo Monte, do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), além de Pequenas Centrais Hidrelétricas previstas para as cabeceiras do Xingu, no Mato Grosso. Mais informações aqui.

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16 de maio de 2008

Auditoria na floresta

O Tribunal de Contas da União constatou que fiscais mantidos na Floresta Nacional do Tapajós (PA) não são suficientes para o controle da área e, no seu entorno, é imenso o nível de degradação dos recursos naturais. A auditoria ressaltou ainda que embora a unidade de conservação seja bem gerida, há indícios de irregularidades na escolha da empresa responsável pela extração de madeira, pois ela não tem qualificação técnica para fazer manejo sustentável.

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16 de maio de 2008

Revisão geral

Corroborado por esta situação, o TCU pediu que o Ministério do Meio Ambiente reavaliasse suas atuais políticas públicas para preservação da Amazônia e que o Banco da Amazônia (Basa) exija o cumprimento de normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para financiar atividades exploratórias.

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16 de maio de 2008

Loteamento em Veadeiros

A Justiça federal proibiu, em liminar, a venda de lotes irregulares no entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Uma ação do Ministério Público questiona a venda de glebas do Condomínio São Bento, que não tem licenciamento nem autorização para desmembramento, conforme a procuradora Ana Paula Siqueira.

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16 de maio de 2008

Escolhido a dedo

O deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM) foi escolhido para presidir uma comissão especial para discutir o zoneamento socioeconômico ecológico do Mato Grosso, que neste mês entra na etapa de audiências publicas no interior do estado. O projeto original proposto pelo governo é considerado muito bom pela maioria das entidades ambientalistas, mas ameaça ser retalhada pelos ruralistas. Dilceu Dal’Bosco consta na lista dos responsáveis por áreas embargadas pelo Ibama por crimes ambientais.

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16 de maio de 2008

Dia da Amazônia

Em gestação há pelo menos dois meses, a BBC World Service colocou no ar um pacote de reportagens na internet, entrevistas e documentários para rádio sobre a Amazônia brasileira. Os produtores haviam escolhido aleatoriamente o dia 15 de maio para dedicar a discussões sobre a gestão ambiental na Amazônia e as pressões de devastação. Mal podiam prever que a semana seria farta de novidades e surpresas, como a demissão da ministra Marina Silva.

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15 de maio de 2008

Comércio fechado

A equipe da BBC que está em Alta Floresta (MT) hoje encontrou a cidade com o comércio fechado. É que senadores da chamada comissão de riscos ambientais viajaram para lá a fim de discutir com a população os supostos problemas provocados pelas medidas restritivas do governo para combater o desmatamento. A mobilização é generalizada, e envolve órgãos públicos estaduais, câmara de vereadores e prefeitura. O governador está representado em Alta Floresta pelo seu vice, Silval Barbosa, irmão de um grileiro que assumiu terras dentro do Parque Estadual Cristalino e um dos responsáveis pelas pressões de redução da unidade de conservação.

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15 de maio de 2008

O paradoxo amazônico

Sob o sugestivo titulo de Paradoxo Amazônico, produtores e repórteres espalharam-se por Mato Grosso, Pará e Amazonas, de onde fazem entradas ao vivo e entrevistas com figuras como Carlos Nobre, climatologista do Inpe, Roberto Mangabeira Unger, nomeado por Lula para coordenar o Plano Amazônia Sustentável. A intenção é discutir a batalha entre as necessidades locais de exploração da floresta e a demanda global por preservação.

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15 de maio de 2008