Licenças prontas

O Ibama concedeu nesta semana a licença de instalação para o asfaltamento de 716 quilômetros da BR-163, entre Guarantã do Norte (MT) e Rurópolis (PA). Desde o início do ano, o aval para as obras tem saído em licenças específicas para cada trecho. Situação bem diferente do plano BR 163 Sustentável, anunciado para garantir ações de fortalecimento ambiental antes do asfaltamento, que praticamente não andou.

Por Redação ((o))eco
9 de maio de 2008

A mesma ladainha

Boa parte do pacote de boas intenções para a Amazônia (PAS), lançado nesta quinta-feira pelo governo federal, é coincidentemente semelhante àquelas que foram feitas com o objetivo de minimizar os impactos negativos das obras da BR-163. As entidades sócio-ambientais da região estão de olho em mais essa rodada de promessas. Agendaram para a semana que vem uma primeira reunião em Lucas do Rio Verde (MT) para discutir a situação atual da região, o PAC e o PAS. O mesmo deve acontecer em outras cidades à beira da rodovia. Em agosto, Santarém (PA) sediará um encontro maior de avaliação do plano BR-163 Sustentável.

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9 de maio de 2008

Probleminha

Agora que o gado já estava no limiar de abandonar a área protegida, uma questão problemática foi levantada: enquanto os rebanhos de Tocantins já estão todos vacinados, a turma da ilha não pôde receber a medicação, já que o local está alagado nesta época. Por questões sanitárias, foi decidido que os bois de Bananal ficariam em período de quarentena antes de se juntar aos animais imunizados. O Ministério da Agricultura foi chamado para resolver o destino do gado, mas ainda não acenou com a solução. Enquanto isso, eles passam mais uma temporada na ilha.

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9 de maio de 2008

Velha teimosia

Estourou no último dia 28 de abril o prazo limite para que os pecuaristas da Ilha do Bananal, em Tocantins, retirassem seu gado da região. A teimosia vem se arrastando desde 1999, quando saiu a primeira ação contra as mais de 100 mil cabeças que pisoteam o local. Após uma série de recursos ao longo dos anos, no dia 27 de março de 2008 a Justiça Federal do estado lançou mão da última instância contrária ao rebanho. Até hoje a boiada continua por lá, ocupando o Parque Indígena do Araguaia e maltratando os ecossistemas.

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9 de maio de 2008

Antes tarde

A lei gaúcha que escancarou as portas do estado para as lavouras de eucaliptos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República Antonio Fernando Souza. Ele afirma que parcelas da legislação são usadas para driblar a emissão de licenças, como mostrou O Eco, contrariando a Constituição Federal. Um exemplo citado na ação é o Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público Estadual e Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam. O acordo autoriza a emissão de autorizações para cultivos de árvores exóticas em substituição ao licenciamento usual. Tudo o que o empresariado queria.

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9 de maio de 2008

Quem fiscaliza?

Os órgãos ambientais gaúchos não param mesmo de inovar. Além de fazer mágica no licenciamento das lavouras de eucaliptos, a Sema/Fepam está implantando agora a emissão online de licenças para transporte de produtos perigosos em todo o estado. Tudo será feito pelas próprias empresas, que farão o cadastro diretamente na página da estatal, quando o sistema irá gerar um boleto para pagamento. Segundo a entidade, a emissão eletrônica reduzirá o tempo para emissão de licenças de uma média de oito dias para até quatro.

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9 de maio de 2008

Hora da verdade

De acordo com o procurador Antonio Fernando, "instrumentos de política para o meio ambiente exigem algo mais estruturado que a mera expedição de autorizações". A ação será analisada pelo Supremo Tribunal Federal, onde o relator é o ministro Eros Grau. Ainda que o STF entenda que parte da lei gaúcha não seja inconstitucional, o procurador-geral pede que seja conferida a ela interpretação conforme a Carta Magna, ou seja, que não seja permitida a "exclusão ou postergação de prévio estudo de impacto ambiental".

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9 de maio de 2008

Emissário

O governador Blairo Maggi (MT) era esperado nesta quinta na audiência pública sobre o PL 6424/2005, muito perigoso para a saúde da Amazônia, segundo ambientalistas. Maggi, no entanto, preferiu a cadeira no lançamento do requentado PAS e enviou à Câmara seu secretário de Meio Ambiente em exercício, Salatiel Alves de Araújo. Ele tinha missão clara: atacar novamente os dados do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais sobre desmatamento em seu estado. Sua atuação, porém, parece não ter convencido muitos parlamentares na Comissão de Meio Ambiente.

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9 de maio de 2008

Botando pra fora

Segundo o Ministério da Agricultura, o superávit da balança comercial do agronegócio de abril chegou a cerca de US$ 5 bilhões (coisa de R$ 8,5 bilhões). O valor é recorde se comparado com anos anteriores. O resultado, segundo o governo, se deve basicamente ao aumento nos preços dos produtos. Em 2008, as exportações do agronegócio já somaram US$ 19,6 bilhões, registrando um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2007. Do peso na balança, os campeões são a soja (54,4%), carnes (21,9%), café (29,8%) e cereais, farinhas e preparações (60,6%).

Por Redação ((o))eco
9 de maio de 2008

Versão verde

Já o diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, garantiu que o problema brasileiro não são os índices das reservas legais ou a manutenção de áreas de preservação permanente, mas a carência de vontade política para criar incentivos reais à preservação aliada à produção. “Os problemas não são os percentuais. Até porque eles não impediram os elevados índices de produção e de lucratividade da agropecuária. Faltam instrumentos econômicos que permitam aos proprietários rurais cumprirem o que determina a lei”, comentou.

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9 de maio de 2008

Fundo falso

Durante o debate na Câmara, ressurgiu a dicotomia entre produção de alimentos e preservação - tão falsa quanto fundo de mala de contrabandista. A CNA – Confederação Nacional da Agricultura comentou que todos os biomas nacionais têm bom estado de preservação e defendeu mudanças profundas na legislação ambiental, atacando reservas legais e áreas de preservação permanente. “O Código Florestal está velho, incompatível com a realidade e as necessidades do desenvolvimento nacional. Está engessando imensas áreas produtivas no País”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, Assuero Doca Veronez.

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9 de maio de 2008

Justiça falante

Mas o melhor recado do dia ficou por conta do ministro do Supremo Tribunal de Justiça Herman Benjamin. Para a platéia de parlamentares, incluindo o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), pai do PL 6424/2004, e o deputado Jorge Khoury (DEM/BA), relator do texto, o magistrado avisou que não há direito adquirido para desmatamentos na Amazônia e pediu que sejam evitados “temas diversos” e “conceitos indeterminados” na elaboração de material legislativo. “Devemos evitar novas anistias para quem não cumpriu a lei e elaborar mecanismos que facilitem seu cumprimento”, disse Benjamin.

Por Redação ((o))eco
9 de maio de 2008