Indenização prévia

A Confederação Nacional da Indústria quer que a justiça brasileira considere inconstitucional a lei paraense n° 6986/2007, que obriga as empresas mineradoras a pagarem uma indenização prévia por danos ao meio ambiente para que a licença de exploração de recursos minerais seja liberada, independente da necessidade de reparo do dano. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última sexta-feira e agora passa por análise do Supremo Tribunal Federal. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

Por Redação ((o))eco
26 de fevereiro de 2008

Lacradas

Desde a última quarta-feira, estão proibidas as visitas em todas as cavernas do estado de São Paulo. Responsável pela determinação, o Ibama multou a Fundação Florestal paulista por ainda não ter desenvolvido os Planos de Manejo das grutas. O Vale da Ribeira, um dos locais atingidos, possui o maior conjunto de cavidades reunidas em todo o Brasil. Ao todo, são 404 unidades subterrâneas, sendo que 46 delas estavam abertas ao turismo.

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26 de fevereiro de 2008

Liminar

Como a lei paraense já está em vigor desde julho de 2007, a CNI pede que o Supremo suspenda a determinação, por meio de liminar, e a declare inconstitucional.

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26 de fevereiro de 2008

“Inconstitucional”

Segundo a CNI, ao exigir a indenização para permitir a exploração, a lei questionada estaria considerando que a atividade é ilícita. Para o advogado da Confederação, a lei possui uma série de erros jurídicos e vai contra a Constituição Federal, que impõe às empresas exploradoras apenas a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado. A reparação de danos se aplicaria apenas quando o explorador não cumpre as regras de recuperação da área.

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26 de fevereiro de 2008

Ufa, que alívio

O Ministério da Agricultura divulgou nota nesta terça informando que mais de 90% das amostras de mamão e de maçã que atravessam o Atlântico rumo ao mercado europeu estão com níveis de agrotóxicos dentro dos limites permitidos em nível internacional. “O consumo desses produtos é considerado seguro e saudável, conforme exigência dos importadores, especialmente os europeus”, diz a nota. Interessante mesmo é outro trecho, avisando que só este ano deve começar o “monitoramento de culturas voltadas ao abastecimento do mercado interno e dos vegetais importados consumidos no Brasil”.

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26 de fevereiro de 2008

Na capital

Para completar a operação, outros 200 policiais militares do Pará foram convocados e já chegaram ao município de Tailândia. Até o meio da tarde desta terça-feira, 48 caminhões com cerca de 1500 metros cúbicos de madeiras retiradas irregularmente da floresta já chegaram a Belém. Eles são os mesmos veículos que os fiscais do Ibama tiveram de deixar em uma serraria da cidade na última quarta-feira em virtude de uma grande manifestação de revolta popular.

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26 de fevereiro de 2008

A Tailândia brasileira

Teve início, nesta segunda-feira, a operação Arco de Fogo, que vai tentar conter o desmatamento nos 36 municípios que mais derrubaram árvores no último ano. Hoje, 300 agentes da Polícia Federal, fiscais do Ibama e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Pará estão no município de Tailândia, palco de uma rebelião de madeireiros na semana passada. Mesmo sem constar na lista oficial dos principais responsáveis pelo alto índice de desflorestamento na Amazônia, a pequena cidade do nordeste paraense entrou na rota da força-tarefa por ser um pólo de comércio ilegal.

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26 de fevereiro de 2008

Cultivo ousado

O cultivo de coca na Colômbia está maltratando as florestas do país, e a troca de árvores pela matéria-prima da cocaína já ultrapassou as cercas de parques nacionais. Uma reportagem do Los Angeles Times mostra que grandes extensões de paisagens (em tese) protegidas já estão bastante alteradas pelas plantações. O que se vê, num sobrevôo de helicóptero, são estradas no meio da mata, rios poluídos por produtos químicos e cortinas de fumaça que denunciam queimadas. Segundo o diário americano, milhares de hectares já foram tomados para alimentar o narcotráfico, e a maioria dos quase 50 parques colombianos estão sofrendo a derrubada.

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26 de fevereiro de 2008

Insaciáveis

O bate-papo entre Lula, Evo Morales e Cristina Kirchner, neste último fim de semana, rendeu algumas decisões para o futuro do Brasil, Bolívia e Argentina, no setor de energia. Com a folia energética que parece não ter fim, a escassez bateu à porta e, nesta segunda-feira, foi anunciado o projeto de cinco hidrelétricas binacionais e um reator nuclear para resolver a questão em médio prazo. O ministro brasileiro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que dentro de dez dias representantes dos países vão se reunir para discutir com mais detalhes os acordos. E avisou que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai participar do encontro, “para que a burocracia seja banida nesses entendimentos”. Leia-se preocupações ambientais. A notícia é do Estadão.

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26 de fevereiro de 2008

Arca de Noé vegetal

A Noruega inaugurou nesta terça-feira, no arquipélago de Svalbard, no Ártico, aquilo a que chama de "Arca de Noé" do reino vegetal. A "arca" escavada na rocha gelada a mil quilômetros do Pólo Norte, pode guardar sementes congeladas por 200 anos, mesmo no pior cenário de alterações climáticas ou se os sistemas de refrigeração mecânica falharem. Mais de 100 milhões de sementes de várias espécies, como arroz, milho, trigo, alface e batata, já foram enviadas por cerca de 100 países. As sementes depositadas na "arca" são mantidas a temperaturas de 18 a 20°C negativos e continuam a pertencer aos depositários, que podem retirá-las caso uma espécie seja extinta. De acordo com a agência de notícias Reuters, não serão incluídas variedades geneticamente modificadas.

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26 de fevereiro de 2008

Liberou geral

A tranqüilidade dos elefantes sul-africanos pode estar com os dias contados. Isso porque o governo da África do Sul permitiu o regresso da caça dos animais, proibida há 13 anos. Em comunicado, o poder público do país afirma que o motivo para a liberação seria o controle do número de exemplares, que cresceu de oito mil para 20 mil durante o período de veto à matança. Os defensores dos direitos dos animais já anunciaram que vão incentivar o boicote às viagens para o país e que vão entrar com medidas legais contra a decisão. Segundo o site português Publico, as espingardas devem começar a trabalhar a partir do dia 1º de maio.

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26 de fevereiro de 2008

Era só o que faltava

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) defendeu em audiência pública requerida pelo Ministério Público Estadual em Cuiabá nesta segunda-feira que a simples declaração de reserva legal é suficiente para averbá-la em cartório. E que para desburocratizar a regularização das propriedades no estado, caberia à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) conferir em campo as informações declaradas pelo produtor. Hoje, a averbação da reserva legal só é emitida diante da apresentação da licença ambiental única (LAU).

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26 de fevereiro de 2008