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Palmas para Lula

A criação de 5 unidades de conservação na Amazônia foi um passo louvável do governo federal a favor do meio ambiente. Poderia ser melhor, mas merece aplausos.

23 de fevereiro de 2005 · 19 anos atrás
  • Maria Tereza Jorge Pádua

    Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Nat...

Até que enfim se pode elogiar uma medida ambiental deste governo. A criação de cinco novas unidades de conservação somando a bagatela de 5,2 milhões de hectares na Amazônia brasileira é um fato categoricamente relevante para a história de nosso sistema nacional de áreas protegidas e quebra a inércia deste governo em criar parques nacionais na Amazônia. Oxalá outras mortes não sejam necessárias para se continuar com as áreas planejadas para o estabelecimento de unidades de conservação, previstas pelo próprio programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e com recursos financeiros internacionais garantidos para a implementação, além daqueles que podem ser originados das compensações ambientais.

As unidades criadas, como já é de conhecimento público, foram: a Estação Ecológica da Terra do Meio, com 3.373.000 hectares, contígua ao também novo Parque Nacional da Serra do Pardo, com 445.392 hectares; a Reserva Extrativista do Riozinho da Liberdade, com 325.600 hectares e as Florestas Nacionais de Batata-Tufari com 802.000 hectares e de Anauá com 259.550 hectares. O fato de o Parque Nacional da Serra do Pardo ser contíguo à Estação Ecológica da Terra do Meio é, ainda, muito positivo para se garantir a preservação da biodiversidade da região.

Palmas, palmas, palmas. Mas nem tudo são flores. Para início de conversa, é cada nominho feio. Onde está a criatividade e o bom gosto? Porém, como isso é de somenos importância, vamos ao que interessa.

Embora pela primeira vez neste governo a criação de unidades de uso indireto ultrapasse as de uso direto, pois são 3.818.000 hectares entre o Parque Nacional e a Estação Ecológica, contra 1.387.600 hectares entre as Florestas Nacionais e a Reserva Extrativista criados, há que se registrar que esta estação ecológica, tão grande, teve sua categoria escolhida para se evitar a consulta pública, conforme determina a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Creio que se a categoria fosse outra, como a de Parque Nacional, evidentemente não seria aprovada por consulta pública. Não por ser inadequada, mas apenas porque o mecanismo da consulta pública oferece excessivos poderes aos interesses locais versus os nacionais. Assim se cria uma área protegida de mais de 3.370.000 hectares com a categoria mais restrita que o país tem (juntamente com a de reserva biológica), onde apenas se permite a pesquisa científica e a educação ambiental. Muito, muito melhor que nada, mas em um parque nacional a visitação pública e o ecoturismo seriam factíveis, oferecendo melhores oportunidades de desenvolvimento social e econômico para o entorno. Não se pode ter tudo de uma vez e além do mais foi criado o Parque Nacional da Serra do Rio Pardo. Fica ainda uma pontinha de medo de que a criação dessas unidades, ou os seus decretos, venham a ser considerados inadequados ou inválidos pelo Judiciário como tem sido de praxe ultimamente. Entretanto, a situação no local é tão grave que talvez agora escapemos destas medidas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, teve um papel fundamental para a preservação deste pedaço da Amazônia e também para se redimir da pouco convincente luta de seu setor contra obras tão destruidoras como a pavimentação da rodovia BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, e o crescimento do desmatamento. Ainda mais que com isso se demonstra que os atuais responsáveis pelo Itamaraty, que agora ordenaram a defesa nos foros mundiais (contra quem?) do direito ao uso (desenfreado?) da Amazônia não estão exatamente na onda do Ministério do Meio Ambiente. Muito bom saber disso!

As outras medidas propostas são passíveis de mais discussões e de críticas, mas como estou tão feliz e de bom humor pela criação destas unidades de conservação ou áreas protegidas me restrinjo, nesta coluna, às palmas.

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