A contaminação do futuro

A CNI – Confederação Nacional da Indústria divulgou recentemente pesquisa que, segundo sua interpretação, demonstraria que a área ambiental seria um dos piores entraves ao crescimento do país. As empresas pesquisadas reclamam de lentidão dos órgãos de licenciamento, custo das exigências das agências e das análises de impacto ambiental (EIA-Rima). Pela pesquisa, 83% das empresas de grande porte têm ou tiveram problemas para obter licença ambiental para seu empreendimento. Essa alta freqüência poderia indicar não que o controle ambiental represente um entrave, que a maioria das empresas não respeita o meio ambiente ou não apresenta projetos e análises de impacto ambiental de qualidade.

Das três reclamações, a única que é inequívoca se refere à lentidão. O processo de licenciamento está mesmo precisando de uma ampla revisão de procedimentos, que acelere o processo, sem torná-lo menos rigoroso e exigente. Um dos problemas com a recente mudança no Ibama, separando dele a área de conservação, é que não se propôs uma reforma mais profunda no próprio órgão de fiscalização e licenciamento, dando-lhe maior operacionalidade, mais recursos técnicos e financeiros e um sistema de governança mais adequado às funções estratégicas que exerce, transformando-o em uma moderna e autônoma agência regulatória. Mas essa é uma reforma para torná-lo ainda mais efetivo e poderoso na regulação ambiental e não para afrouxar regras ambientais, permitindo projetos insustentáveis, como querem aqueles que defendem a “flexibilização” do sistema de licenciamento.

As outras duas reclamações devem ser vistas com toda a reserva. O custo das exigências para enquadramento, tem dois lados. Um, se refere a ajustamentos nos projetos para que atendam às exigências de preservação ambiental. Esse custo, as empresas têm mesmo que assumir e fazem parte do mínimo de responsabilidade ambiental e social dos agentes econômicos privados. Uma forma de reduzi-los, é fazer uma análise de impacto ambiental tecnicamente bem feita e completa, ainda na fase de concepção do projeto, para que, se necessário, ele possa ser redesenhado e para orientar a escolha de tecnologia, de modo a reduzir esses efeitos negativos ao ambiente.

O outro lado se refere a compensações do impacto ambiental, às vezes de natureza social. Algumas são de fato descabidas. A obrigação do regulador ambiental é assegurar a minimização – se possível eliminação – dos danos ambientais. Compensações sociais só se justificam naqueles casos em que a intervenção econômica no ambiente produza efeitos sociais. O exemplo típico é o de transferência de populações afetadas por barragens e empreendimentos minerais. Mas tem havido pedidos de compensação social que não estão associados aos impactos diretos da intervenção ambiental. Não tem cabimento pedir como compensação de impactos ambientais indesejáveis, que as empresas se responsabilizem pela mitigação de carências sociais que nada têm a ver com o empreendimento e que decorrem do padrão desigual e excludente de desenvolvimento que adotamos historicamente.

A queixa a respeito do custo das análises de impacto, por sua vez, é absurda. A maioria desses estudos é vergonhosamente insuficiente, quando não fraudulenta. Há EIA-RIMAs que justificariam plenamente a responsabilização judicial de seus autores e patrocinadores. Por serem ruins, caem em exigência. Reclamam, também, que os estudos pedidos abrangem toda a região de impacto, sugerindo que fosse restrito ao perímetro do empreendimento. É inacreditável que ainda se tenha coragem de propor uma coisa dessas. Até um estudante de primeiro ano sabe porque é preciso examinar toda a extensão do impacto do empreendimento e suas repercussões nas áreas adjacentes.

No fundo, a reclamação fundamenta uma demanda inadmissível, que revela a deficiência de visão de parte do empresariado brasileiro sobre responsabilidades corporativas em relação ao meio ambiente e à sociedade. Esse choro sobre custo e abrangência do EIA-RIMA é para dizer que o setor público é que deveria pagá-los e não os investidores. Esse é um vício histórico de setores atrasados do empresariado, que fazem de tudo para empurrar custos privados para o estado e, portanto, para a sociedade. Esse seria mais um subsídio indecoroso. É obrigação da empresa fazer análise de impacto ambiental. Análise séria e profunda, não apenas para atender formalidades e ao órgão de meio ambiente, mas para saber que medidas deve tomar para minimizar o impacto de sua atividade sobre o patrimônio comum. O estado brasileiro já concede uma quantidade intolerável de subsídios ao capital privado e que explicam boa parte da concentração da renda no país.

O quadro de referência dos EIA-RIMA brasileiros é muito menos exigente do que os adotados na Europa e na América do Norte (EUA e Canadá). Nem passa pela cabeça de empresas ou governos avançados, transferir para a sociedade o custo da obrigação óbvia de investigar o impacto ambiental de um empreendimento privado. Mas a história da industrialização brasileira está encravada na prática de socialização de custos e perdas e apropriação privada exclusiva dos lucros, de preferência sem taxação. Chega a ser indecoroso dizer que o setor público deveria fazer os estudos de impacto, para que os investidores deles se beneficiem.

Estive, esta semana, em uma sessão sobre “Sustentabilidade Econômica”, na Conferência Internacional do Instituto Ethos sobre “O Compromisso das Empresas para uma Sociedade Justa e Sustentável”, em que se discutiu as complexas relações entre governança pública e governança empresarial ou corporativa. E se discutiu, principalmente, as dificuldades e deficiências de ambas no Brasil. É claro que o processo regulatório brasileiro é deficiente. Não temos um marco institucional adequado a uma governança regulatória eficaz.

Mas não são menos evidentes as falhas de governança privada. A prática de EIA-RIMAs imprecisos, incorretos, omissos, ou mesmo fraudulentos é apenas uma das mais evidentes. Muitas empresas brasileiras e ramos locais de empresas globais não têm gestão transparente, não adotam padrões adequados de responsabilidade social ou ambiental, transacionam com empresas e agentes que praticam irregularidades ou ilegalidades, como o desmatamento ilegal e o trabalho escravo.

Simon Zadek, CEO da organização inglesa AccountAbility, que se dedica a medir a responsabilidade corporativa e o grau de accountability das empresas e governos em diferentes países, mostrou, nessa sessão, dados que colocam o Brasil como o 2o colocado no indicador de “responsabilidade competitiva” no grupo de países chamado “BRICS”, ampliado para incluir a África do Sul (o “S”, de South Africa), que aparece em primeiro lugar. Parece bom, mas não é. Qual a vantagem de estar melhor que a Índia, a Rússia e a China, em 21 indicadores que medem accountability pública e privada, transparência, responsabilidade social e ambiental, combate à corrupção e democracia, entre outros? Nenhum desses países serve de parâmetro de desenvolvimento civilizatório. Quando comparado a 108 países, entre os quais os mais civilizados, o Brasil ocupa uma modesta posição lá pelo meio da distribuição.

Nossas empresas não são exemplo de conduta ambiental, para acharem que deveriam receber uma carta branca do estado, para fazerem seus investimentos, sem que sejam rigorosamente avaliados em suas implicações ambientais. E mais, o Brasil não tem, e deveria ter, um sistema adequado de acompanhamento da implantação dos empreendimentos licenciados, e de prestação de contas ambientais, com critérios padronizados e verificáveis. Hoje numerosas empresas apresentam com pompa e circunstância seus balanços sócio-ambientais, mas a maioria usa critérios próprios e não apresenta nenhuma certificação ou auditoria que dê confiabilidade e credibilidade a seus dados, como fazem com seus balanços financeiros. Devemos tomá-los por seu valor de face, sem fazer perguntas. Já me pediram, inclusive, para dar depoimento sobre o desempenho sócio-ambiental de empresas, baseado no relatório pronto, sem me oferecerem qualquer elemento para verificação. Claro que recusei.

Temos hoje no Brasil, sistemas de governança pública e privada de baixa transparência, sem mecanismos de accountability – verificação e responsabilização – e de baixa credibilidade. Com esse padrão de gestão pública e privada é até possível crescer – como tem feito a China – mas crescimento de péssima qualidade, com elevadas externalidades, que ao invés de construir um futuro promissor para as novas gerações, lhes impõe um custo intolerável. Não dá para chamar isso de desenvolvimento. O Brasil precisa de um novo rumo, um novo padrão de desenvolvimento e, para construí-lo precisamos de muita reforma, muita mudança, tanto no setor público, quanto no setor privado.